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Advocacia Popular e o Século XXI

Bibliographic Data

ID5863048
AuthorsCarlos Frederico Marés De Souza Filho (0000-0001-6529-6058), Iara Sanchez Roman (0000-0002-3562-2577), Paula Harumi Kanno (0000-0003-1391-1631)
Year2022
Volume19
Issue102
Publication date2022-09-06
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDireito Público (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766
PublisherInstituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER)
DOI10.11117/rdp.v19i102.6332
OpenAlexW4296785892
LanguagePT

O artigo analisa as modificações necessárias do Direito para incluir os setores excluídos da modernidade, povos, mulheres e natureza. Verifica que são necessárias alterações legais para incluir direitos, mas que não são suficientes, porque podem figurar como letra morta no sistema. Então, a luta prossegue para a implementação dos direitos consignados. Para isso é necessário que haja fundamentação teórica e argumentativa por profissionais competentes, formados nas Escolas do sistema, mas com sentido crítico e perspectiva popular. Analisa a defesa popular desde o século XIX e sua grande transformação do final do século XX e começo do século XXI com a organização de setores excluídos, como das mulheres, indígenas e quilombolas. Apresenta como houve crescimento do número de profissionais e a formulação de teorias jurídicas críticas e insurgentes capazes fundamentar as mudanças e disputar conceitos e decisões. Revela a importância das organizações sociais e a presença de advocacia popular, assim como a importância das políticas públicas de formação, como os cursos PRONERA de Direito. Demonstra que a advocacia popular formada por advogadas e advogados bem preparados tem sido fundamental para as disputas judiciais e que a tendência é melhorar cada vez mais essa participação

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy

Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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