O atendimento educacional especializado nas políticas de educação especial dos Institutos Federais

O Brasil, desde a primeira década do século XXI, tem proposto políticas públicas para assegurar um sistema educacional inclusivo e garantir o direito à educação em escolas comuns aos alunos público-alvo da Educação Especial (EE). Inseridos no contexto da Educação Superior, Básica e Profissional, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) são especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica e estão presentes em todos os estados Brasileiros e no Distrito Federal. Considerando tal cenário, o objetivo deste estudo foi analisar as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas políticas institucionais de EE dos IFs. Para isso, foi realizada pesquisa documental, tendo como corpus resoluções, instruções normativas e regulamentações institucionais, analisadas na perspectiva hermenêutica. A análise identifica o compromisso com a oferta de AEE na própria instituição, mas observa a inexistência de deliberações quanto às especificidades do processo. Os resultados também indicam a expansão do público a ser atendido, a responsabilização de diferentes setores e atores quanto à realização do AEE e os desafios frente à demanda por professores de AEE. À guisa de conclusão, a análise evidencia a interlocução entre as diretrizes institucionais e as especificidades dos IFs, embora ainda existam demandas não atendidas quanto à regulamentação do AEE e a contratação de servidores efetivos

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