A influência do ideário da Unesco nas políticas públicas educacionais direcionadas à efetividade do direito à educação no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5866530 |
|---|---|
| Authors | Dirleia Fanfa Sarmento (0000-0001-7328-6343, Universidade La Salle), José Antunes De Miranda (0000-0002-5338-4728, Universidade La Salle), Roberto Carlos Ramos (0000-0002-3972-7528, Universidade La Salle) |
| Year | 2024 |
| Volume | 40 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Educar em Revista (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-4060 • E-ISSN: 1984-0411 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1984-0411.94841 |
| OpenAlex | W4405421904 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
O texto, decorrente de uma Pesquisa Documental, tem como foco analítico-discursivo a influência do ideário da Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (UNESCO), a partir dos anos noventa, nas políticas públicas educacionais direcionadas à efetividade do direito à educação no Brasil, no contexto do Ensino Fundamental. Destaca que, enquanto uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) e, alinhada aos propósitos desta organização, a UNESCO enfatiza a relevância da educação como um dos meios para a construção de uma cultura de paz e de tolerância, para a erradicação da pobreza, para a promoção e a proteção dos direitos humanos, bem como para o desenvolvimento econômico equitativo e sustentável. Sob a égide da educação concebida como um direito de todos, a UNESCO atua por meio de acordos de cooperação técnica com os Estados-membros, as instituições públicas, o setor privado, as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as universidades e as redes. Aborda as políticas educacionais a partir dos pressupostos de Stephen Ball, compreendendo-as como dispositivos regulatórios estratégicos que representam as concepções e interesses daqueles que as elaboram. Por meio da análise documental proposta por Cellard, descreve as principais dimensões contempladas nas Declarações decorrentes das Conferências e dos Fóruns Mundiais realizados pela UNESCO, no espaço temporal delimitado, atinentes ao direito à educação no Ensino Fundamental. Evidencia a presença de tais dimensões nas políticas educacionais brasileiras aprofundadas, corroborando que a internacionalização e a cooperação técnica estão no cerne da constituição da UNESCO e, desta forma, a influência do ideário da UNESCO nas políticas dos Estados-membros inicia, com maior ou menor intensidade, no momento que cada um desses Estados aderiu a esta organização
Political science · Human Rights and Development · Migration, Racism, and Human Rights · Ombudsman and Human Rights
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |