Regulamentação da inteligência artificial no Brasil, na UE e no UK e seus impactos na educação
Bibliographic Data
| ID | 5915528 |
|---|---|
| Authors | Allyson Carvalho De Araújo (0000-0003-0114-8122), Márjory Da Costa-Abreu (0000-0001-7461-7570), Everton Cavalcante (0000-0002-2475-5075) |
| Year | 2025 |
| Volume | 21 |
| Issue | 52 |
| Pages | e17105 |
| Publication date | 2025-07-09 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Práxis Educacional (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1809-0249 • E-ISSN: 2178-2679 |
| Publisher | Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Edicoes UESB (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22481/praxisedu.v21i52.17105 |
| OpenAlex | W4413057181 |
| Language | PT |
| References cited | 11 |
A crescente integração da inteligência artificial (IA) na educação traz oportunidades e desafios. Diante disso, uma regulamentação adequada e eficaz é necessária para abordar questões éticas, de privacidade e de viés algorítmico, garantindo que a IA seja usada de forma justa, ética e igualitária na educação. Este artigo examina criticamente as atuais estruturas regulatórias no Brasil, na União Europeia (UE) e no Reino Unido, lançando luz sobre seus impactos nos sistemas educacionais. A legislação de IA na UE identifica aplicações de IA de alto risco na educação, como aquelas usadas para admissões, avaliações e monitoramento de comportamento, levantando preocupações sobre potenciais vieses e desigualdades. A abordagem flexível e orientada para a inovação do Reino Unido destaca a importância de supervisão específica por setor, porém corre o risco de possibilitar inconsistências na sua implementação. No Brasil, a regulamentação da IA ainda está em desenvolvimento, com esforços legislativos em andamento focando em equilibrar a inovação com considerações éticas e proteção de direitos. Argumentamos que, para que a IA beneficie a educação sem exacerbar as desigualdades existentes, as estruturas regulatórias devem abordar o viés algorítmico, promover o letramento em IA, garantir a transparência e proteger a privacidade. A análise comparativa revela lacunas nessas três regulamentações e enfatiza a necessidade de estratégias adaptáveis e específicas de contexto que priorizem a integração ética da IA na educação. Também fornecemos algumas recomendações a serem abordadas nessas regulamentações para proteger nossas práticas educacionais e oferecer orientação mais clara aos educadores
Humanities · Physics · Political science · Big Data and Digital Economy · Ethics and Social Impacts of AI · Online Learning and Analytics · Philosophy
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |