Políticas de valorização dos técnicos administrativos em educação no contexto da legislação brasileira

Bibliographic Data

ID5915683
AuthorsDi Paula Ferreira Prado (0000-0002-1517-6653, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano), Claudio Pinto Nunes (0000-0003-1514-6961, Southwest Bahia State University)
Year2024
Volume20
Issue51
Pagese15758
Publication date2024-12-26
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePráxis Educacional (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1809-0249 • E-ISSN: 2178-2679
PublisherUniversidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Edicoes UESB (PUBLISHER)
DOI10.22481/praxisedu.v20i51.15758
OpenAlexW4405844458
LanguagePT
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O presente texto tem como objetivo discutir o lugar dos técnicos administrativos em educação (TAEs) nas políticas de valorização dos trabalhadores da educação no contexto da legislação brasileira. Trata-se de um estudo de análise de legislação que tomou como referência os marcos legais que regulamentam o trabalho dos TAEs. Os resultados evidenciam que há uma política em processo de consolidação a partir da qual se estabelece os planos de carreiras dos cargos dos TAEs; as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública; os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores; a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica; além de estabelecer normatização para a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação

Political science · Business and Management Studies · Education and Public Policy · Education Pedagogy and Practices

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