Transparência e accountability na esfera subnacional

Um Olhar Sobre Os Portais Das Assembleias Legislativas Estaduais Brasileiras

Bibliographic Data

ID5918822
AuthorsJuliana Aparecida Sousa Carvalho (0000-0002-7091-329X, Universidade de São Paulo, corresponding author)
Year2024
Volume26
Issue53
Pages82-99
Publication date2024-06-29
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueReflexión Política (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0124-0781 • E-ISSN: 2590-8669
PublisherUniversidad Autonoma de Bucaramanga (PUBLISHER • CO)
DOI10.29375/01240781.4996
OpenAlexW4403629581
LanguageES
References cited16

O que se pode depreender das atividades legislativas das assembleias estaduais através das informações por elas disponibilizadas? Até o momento, a literatura tem se preocupado majoritariamente com a transparência fiscal e orçamentária dos portais das assembleias, dados os pré-requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência. Entretanto, pouco sabemos sobre como essas casas divulgam suas informações legislativas. Dialogando com os conceitos de governo eletrônico, transparência e accountability, o presente trabalho se dedica a uma análise dos materiais referentes ao trabalho legislativo disponibilizados nos sites das assembleias estaduais. Os resultados mostram que, a despeito de ser possível consultar uma série de informações, algumas assembleias precisam melhorar a disponibilidade de alguns dados, facilitando assim o acesso, pelo cidadão interessado, das atividades desempenhadas pelos legislativos estaduais

Accountability · Political science · Brazilian Legal Issues · Law · Public Administration · Public Health in Brazil · Regulation and Compliance Studies

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