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Breve Reflexão Sobre a Construção Da Ideia De Proteção Social E O Direito À Saúde Na Constituição Federal De 1988

Bibliographic Data

ID5921158
AuthorsEdith Maria Barbosa Ramos (0000-0001-6064-1879, Fundação Oswaldo Cruz), Isadora Moraes Diniz (Universidade Federal do Maranhão)
Year2017
Volume9
Issue2
Pages66-84
Publication date2017-06-08
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Digital Constituição e Garantia de Direitos (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1982-310X • E-ISSN: 1982-310X
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (PUBLISHER)
DOI10.21680/1982-310x.2016v9n2id12254
OpenAlexW2625049282
LanguagePT

O presente artigo objetiva realizar uma análise inicial do processo da formulação da ideia de direito à saúde como direito social, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realiza-se uma breve incursão histórica no processo de construção da concepção de proteção social no mundo. Objetiva-se, ainda, analisar a proteção social enquanto fator basilar da cidadania, a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. O presente trabalho utiliza o método analítico, através da apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais busca uma reflexão sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção de direito à saúde

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues

Citation velocityhistorical
Highly citedNo

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