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O Custo Do Encarceramento No Brasil Sob a Ótica Da Análise Econômica Do Direito

Bibliographic Data

ID5921224
AuthorsCarlos Lélio Lauria Ferreira (Unifor), Nestor Eduardo Araruna Santiago (0000-0002-2479-7937)
Year2018
Volume11
Issue1
Pages201-216
Publication date2018-11-16
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Digital Constituição e Garantia de Direitos (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1982-310X • E-ISSN: 1982-310X
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (PUBLISHER)
DOI10.21680/1982-310x.2018v11n1id15359
OpenAlexW2900756700
LanguagePT

O presente artigo elabora levantamento do custo do encarceramento no Brasil sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Justifica-se a escolha do tema por se tratar de questão desconsiderada no mundo jurídico-penal e penitenciário brasileiro, e também pouco explorada no meio acadêmico e tratada de forma equivocada e exagerada nos meios de comunicação de massa. O objetivo da pesquisa é mostrar que a análise econômica do Direito é instrumento fundamental para determinar o custo do encarceramento em suas diferentes vertentes. Constatou-se que o cálculo do custo da privação da liberdade no Brasil incorre na omissão de aspectos relevantes que comprometem a veracidade das informações utilizadas, invariavelmente, em propostas de políticas públicas na área da segurança. Para demonstrar essa discrepância, comparam-se dados colhidos em fontes variadas, com ênfase a informações colhidas em instituições oficiais e análise crítica da realização da justiça por meio do encarceramento

Economics · Humanities · Political science · Welfare economics · Brazilian Legal Issues · Law, Economics, and Judicial Systems · Philosophy · Public Health in Brazil

Highly citedNo

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