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Instituto Do Refúgio No Direito Internacional

Bibliographic Data

ID5921338
AuthorsMaila Pereira De Andrade (0009-0008-0923-8775, Universidade Federal de Sergipe), Lucas Gonçalves Da Silva (0000-0002-3441-8654, Universidade Federal de Sergipe), Renan Ferreira Nascimento (0000-0003-2364-2826, Universidade Federal de Sergipe)
Year2024
Volume16
Issue1
Publication date2024-04-23
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Digital Constituição e Garantia de Direitos (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1982-310X • E-ISSN: 1982-310X
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (PUBLISHER)
DOI10.21680/1982-310x.2023v16n1id35728
OpenAlexW4404253450
LanguageIT

O presente trabalho tem como objetivo analisar os antecedentes históricos e os marcos normativos que sedimentaram o surgimento do instituto do refúgio. Dessa forma, é explorado como o desenvolvimento do direito dos refugiados foi moldado pela dinâmica contínua de mudanças políticas e pelos desafios contemporâneos de cada período do direito internacional. A indicação da ACNUR sobre o constante aumento do número de refugiados e a insuficiência da atual proteção internacional é o motivo que justifica a importância desta pesquisa. A referida agência expressa preocupação com a necessidade de intensificar os debates sobre o tema e melhorar a qualidade da proteção global oferecida aos refugiados. A presente pesquisa funda-se como sendo de natureza qualitativa, cujos recursos são bibliográficos e documentais, possuindo uma abordagem temática dogmática, comparativa e histórico-evolutiva

Brazilian Legal Issues · Philosophy

Highly citedNo

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