O papel dos sindicatos e o (des)amparo aos direitos laborais dos entregadores de aplicativo frente à pandemia de Covid-19
Bibliographic Data
| ID | 5924262 |
|---|---|
| Authors | Juliane Caravieri Martins (0000-0001-8784-7914, Universidade Federal de Uberlândia), Catharina Lopes Scodro (0000-0001-7257-7632, Universidade de São Paulo), Felipe Melo De Souza (0000-0002-4492-0517, Universidade Federal de Uberlândia) |
| Year | 2020 |
| Volume | 3 |
| Publication date | 2020-11-23 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2595-9689 • E-ISSN: 2595-9689 |
| Publisher | Revista Juridica Trabalho e Desenvolvimento Humano (PUBLISHER) |
| DOI | 10.33239/rjtdh.v3.79 |
| OpenAlex | W3109061332 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
No âmbito do Direito do Trabalho, o direito de associação dos trabalhadores e, portanto, de organização em entidades sindicais apresenta grande importância para garantia de melhores condições de vida, de trabalho e de salário, por exemplo, por conferir poder de barganha. Na atualidade, o cenário de pandemia de COVID-19 e de adoção de medidas de distanciamento social propiciou o reconhecimento da atividade desempenhada pelos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery como essencial, evidenciando, por conseguinte, o contexto de precarização e desregulamentação. Esse artigo, a partir do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfico-documental, propõe a analisar o direito à associação dos trabalhadores e a função dos sindicatos, especialmente durante a pandemia no Brasil, no que tange à garantia dos direitos dos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery. Para tanto, abordará os seguintes tópicos: 1. O Direito de livre associação e os sindicatos - Reveses ante a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil; 2. Pandemia de COVID-19, instrumentos legislativos e reflexos no mundo do trabalho; 3. A Atuação do Sindicato na Promoção de Direitos dos Entregadores de Aplicativos em Tempos de Coronavírus
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Digital Economy and Work Transformation · Medicine · Philosophy
| Citations per year | 0.17 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Highly cited | No |