A reforma trabalhista como incentivo ao dumping social
Bibliographic Data
| ID | 5924338 |
|---|---|
| Authors | Lucas Souto Bolzan (0000-0003-2811-8863, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 5 |
| Publication date | 2022-12-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2595-9689 • E-ISSN: 2595-9689 |
| Publisher | Revista Juridica Trabalho e Desenvolvimento Humano (PUBLISHER) |
| DOI | 10.33239/rjtdh.v5.132 |
| OpenAlex | W4378365392 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 1 |
O artigo trata das alterações advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) e seus possíveis impactos no fenômeno do dumping social. O problema de pesquisa do artigo é: as alterações no ordenamento jurídico brasileiro advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) incentivam o dumping social no Brasil? O estudo inicia pela conceituação do dumping social e finaliza com o estudo de alguns aspectos da reforma trabalhista ligados ao problema apresentado, são eles: o acesso à justiça e o benefício da justiça gratuita; os honorários advocatícios e periciais; o acordo extrajudicial (processo de jurisdição voluntária); a correção monetária e os juros; e por fim a aplicação do direito e a limitação do poder jurisprudencial dos tribunais trabalhistas. Dentre as conclusões tem-se que a legislação reformista de fato contribui para o crescimento do fenômeno do dumping social na medida em que apequena a justiça do trabalho e impede o acesso a ela
Dumping · Economics · Honor · Humanities · International trade · Political science · Welfare economics · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Computer Science · Philosophy · Social and Political Issues
| Citations per year | 0.5 |
|---|---|
| Citation span | 2022 - 2023 (2) |
| Highly cited | No |