O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do Trabalho Decente

Bibliographic Data

ID5924339
AuthorsGabriela Neves Delgado (0000-0002-9400-4293, Universidade de Brasília), Ana Luisa Gonçalves Rocha, Ana Luísa Rocha (0000-0003-2870-8177, Universidade de Brasília), Ana Carolina Paranhos (0000-0002-9303-006X, Universidade de Brasília)
Year2023
Volume6
Publication date2023-07-04
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2595-9689 • E-ISSN: 2595-9689
PublisherRevista Juridica Trabalho e Desenvolvimento Humano (PUBLISHER)
DOI10.33239/rjtdh.v6.150
OpenAlexW4390958078
LanguagePT
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References cited10

Este artigo inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, a pesquisa segue para a análise jurisprudencial, na qual são examinadas as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) que articularam os conceitos da Agenda 2030 e do trabalho decente, além daquelas indexadas especificamente ao ODS n. 8, com vistas a identificar se e como fazem referência ao compromisso ético dos direitos humanos trabalhistas

Humanities · Political science · Tribunal · International Labor and Employment Law · Law · Philosophy

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