Uma análise sobre cidades inteligentes a partir do Direito Constitucional
Bibliographic Data
| ID | 6016793 |
|---|---|
| Authors | Paulo Henriques Da Fonseca (0000-0001-6993-2269, Universidade Federal de Campina Grande), Ana Clara Trajano Bezerra (0009-0007-8857-7689, Universidade Federal de Campina Grande), Ana Clara Vieira Abrantes (0009-0006-1369-6926, Universidade Federal de Campina Grande) |
| Year | 2024 |
| Volume | 28 |
| Issue | 2 |
| Pages | 1-18 |
| Publication date | 2024-04-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista do CAAP (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1415-0344 • E-ISSN: 2238-3840 |
| Publisher | Afonso Pena Academic Center (PUBLISHER) |
| DOI | 10.69881/rcaap.v28i2.49198 |
| OpenAlex | W4401248801 |
| Language | PT |
| References cited | 7 |
A premissa básica deste artigo é relacionar as “cidades inteligentes” (Smarts Cities) e a Constituição Federal de 1988, tomando como eixos teóricos e críticos o binômio emancipação e regulação de Boaventura de Sousa Santos, assim como o eixo temático da Administração Pública. As categorias do Direito Constitucional analisadas foram a classificação das Constituições em sentido culturalista e dirigente, o movimento do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a repartição de competências. O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de Smart City e analisá-la sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 e legislação brasileira. O método utilizado foi o dedutivo e hermenêutico, por meio da pesquisa qualitativa utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. Analisa-se assim, criticamente, como a dimensão emancipatória da Constituição se relaciona com a regulação tecnológica nesse cenário das Smart Cities. Foi concluído que a concepção de Smart City ainda se dá num cenário de dispensa da tecnologia constitucional, premiando a eficiência produtiva e econômica. A visão de Cidade Inteligente como um espaço exclusivamente destinado ao protagonismo tecnológico e o exercício da cidadania como fator secundário necessita ser repensada
Sociology · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Smart Cities and Technologies
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |