Direitos humanos e justiciabilidade
Pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Bibliographic Data
| ID | 6125579 |
|---|---|
| Authors | José Ricardo Cunha (0000-0002-8737-7892, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, corresponding author) |
| Year | 2005 |
| Volume | 2 |
| Issue | 3 |
| Pages | 138-172 |
| Publication date | 2005-12-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-6445 • E-ISSN: 1983-3342 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1806-64452005000200009 |
| OpenAlex | W1494059726 |
| SciELO | S1806-64452005000200009 |
| Language | EN |
| Citations received | 2 |
A proposta deste artigo é analisar as informações obtidas no âmbito da pesquisa intitulada "Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: concepção, aplicação e formação", que tem por objetivo investigar o grau de justiciabilidade dos direitos humanos na prestação jurisdicional dos magistrados de primeira instância da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O estudo conclui que o tipo de vara e a cor do juiz, bem como o grau de conhecimento a respeito dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos da OEA e da ONU, constituem variáveis significativas para explicar o comportamento dos magistrados no tocante à utilização das normativas internacionais para a fundamentação das sentenças. A elucidação empírica das variáveis supramencionadas revela-se de grande valia na implementação de programas destinados a ampliar o conhecimento dos magistrados na matéria. A pesquisa foi contemplada com o apoio da Faperj
Human rights · Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Human Rights and Development · Law · Philosophy
| Citations per year | 0.13 |
|---|---|
| Citation span | 2010 - 2016 (7) |
| Highly cited | No |