A Teoria Discursiva De Jürgen Habermas
Sua Relação Interna Entre Democracia E Direitos Fundamentais
Bibliographic Data
| ID | 6165411 |
|---|---|
| Authors | Celso Hiroshi Iocohama (0000-0002-0686-0330), Horácio Monteschio (0000-0002-0360-6521), Juan Fernando Durán Alba |
| Year | 2019 |
| Volume | 2 |
| Issue | 23 |
| Pages | 59-59 |
| Publication date | 2019-04-19 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Relações Internacionais no Mundo Atual (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2316-2880 • E-ISSN: 2316-2880 |
| Publisher | Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21902/revrima.v2i26.3887 |
| OpenAlex | W3018234261 |
| Language | DE |
| References cited | 1 |
O presente trabalho enfoca a teoria discursiva de Jürgen Habermas como forma de reconstruir com legitimidade o Estado Democrático de Direito Constitucional. A atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na produção normativa, bem como na aplicação da justiça. As sociedades contemporâneas passam por inúmeras transformações e apresentam profundas contradições sociais, sendo que muitas vezes são instáveis e comandadas pelo capital. A teoria habermasiana procura solucionar a tensão existente entre democracia e direitos fundamentais, na busca por um ideal de democracia efetiva e compatível com o pluralismo das sociedades, procurando legitimar e efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição, proporcionando um real exercício desses direitos.Palavras-chave: Direitos fundamentais; Democracia; Teoria Discursiva
Democracy · Humanities · Political science · Politics · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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