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O Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Na Contemporaneidade Sob a Ótica Dos Direitos Fundamentais

Bibliographic Data

ID6165437
AuthorsLucas Gonçalves Da Silva (0000-0002-3441-8654), Antonio Evangelista De Souza Netto (0000-0001-8000-7840), Camila Cardoso Takano (0000-0002-7813-3853)
Year2019
Volume4
Issue25
Pages228-228
Publication date2019-09-20
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRelações Internacionais no Mundo Atual (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2316-2880 • E-ISSN: 2316-2880
PublisherConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI (PUBLISHER)
DOI10.21902/revrima.v4i25.3942
OpenAlexW3017639854
LanguagePT

O presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva histórica, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e sua (in)aplicação na contemporaneidade. Sabe-se que os direitos fundamentais representam o elemento-base sobre o qual se desenvolveu o sistema constitucional do atual Estado democrático brasileiro. Diante das mudanças ocorridas na sociedade hodierna, pretende-se demonstrar as atuais relações estabelecidas entre o princípio da supremacia do interesse público e os direitos fundamentais. Utilizar-se-á uma pesquisa teórica a partir de um arsenal bibliográfico completo capaz de instigar o leitor a refletir acerca da plausibilidade da (in)aplicação do aludido princípio. PALAVRAS-CHAVE: Princípio. Supremacia do interesse público. Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Constituição de 1988

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy · Public Health in Brazil

Highly citedNo

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