O poder dos juízes

Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça

Datos Bibliográficos

ID5328889
AutoresErnani Carvalho (0000-0003-3165-2434, Universidade Federal de Pernambuco), Natália Leitão (Universidade Federal de Pernambuco)
Año2013
Volumen21
Número45
Páginas13-27
Fecha de publicación2013-03-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista de Sociologia e Política (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-44782013000100003
OpenAlexW1988067413
SCIELO_PIDS0104-44782013000100003
IdiomaPT
Citas recibidas13
Referencias citadas7

Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de número 45 foi um CNJ dirigido por integrantes da Corte maior brasileira. Para sua consecução utilizamos uma revisão da literatura especializada e análise de dados. O argumento é desenvolvido a partir da lógica de que aprovar um desenho institucional do CNJ atrelado aos interesses do STF é a melhor estratégia a ser desenvolvida pelos membros da Corte. Isto pode ser justificado por: 1) Os juízes do STF são importantes atores políticos; 2) A existência de uma independência judicial garantida por prerrogativas institucionais reforça ainda mais sua importância política; 3) Sistemas políticos com alto grau de fragmentação aumentam a probabilidade dos juízes (do STF) emplacarem seus interesses; 4) A existência do mecanismo de revisão judicial amplia o grau de influência das Supremas Cortes e 5) Por fim, a existência de mecanismos informais de persuasão facilitam o êxito dos juízes do STF. A partir do caso estudado podemos constatar que: o desenho institucional brasileiro, que potencializa a possibilidade de intervenção judicial no processo decisório, e o sistema político altamente fragmentado geraram, em grande medida, uma Suprema Corte (STF) poderosa e centralizadora do policy-making Judiciário, se tornando, neste aspecto, uma terceira câmara do processo decisório

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Legal and Constitutional Studies · Philosophy