Cinthia Obladen De Almendra Freitas
Biographic Data
| ID | 1301811 |
|---|---|
| NAME | Cinthia Obladen De Almendra Freitas |
| GIVEN NAMES | Cinthia Obladen De Almendra |
| FAMILY NAME | Freitas |
| SIGNATURE | FREITAS C O A |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-7015-094X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 11 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2008 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 0 |
As (Possíveis) Regras E Diretrizes Para Uso De Software Invasores Pelo Estado Brasileiro
Apesar de prima facie representarem um risco considerável a direitos e garantias fundamentais, softwares invasores são corriqueiramente alardeados como fundamentais para o Estado manter o controle e exercer seu poder de polícia. Exemplo dessa categoria de software é o malware de espionagem Pegasus, que foi objeto de interesse do governo brasileiro e que é capaz de acessar dispositivos e sistemas que contêm dados e informações sigilosas sem maiore…
Autonomia Como Conceito (In)Aplicável a Ferramentas de Inteligência Artificial
A partir de problema de pesquisa que pergunta se é possível identificar obstáculos conceituais intransponíveis à leitura do estado da técnica de ferramentas de Inteligência Artificial no sentido de consideração da autonomia dessas ferramentas, o presente trabalho testa a hipótese de que é possível identificar argumentos sólidos dessa intransponibilidade. O objetivo geral do trabalho é demonstrar que receios sobre a autonomia de ferramentas dessa …
O caso Yara Gambirasio e a (im)possibilidade da coleta de material genético em massa da população brasileira
The Yara Gambirario case stopped the community of Brembate di Sopra, in Italy, due to the disappearance of a teenager and the way in which the investigation was conducted to locate the suspect’s DNA. The investigation team collected the genetic material of more than 22,000 residents to then reach the perpetrator Massimo Bosseti. The case is analyzed and a parallel is drawn with Brazilian legislation, which allows the collection of DNA in favor of…
Distopia cibernética e meio ambiente digital
exploração excessiva de dados no meio digital perturba o equilíbrio do meio ambiente digital, gerando riscos concretos conforme a Teoria de Beck. A pesquisa abordou exemplos de vazamentos de dados, como os do Grupo Meta em 2018, da Microsoft em junho de 2023 e do programa Auxílio Brasil do Governo Federal em 2022. Isso cria uma distopia cibernética onde a segurança do ciberespaço e das pessoas que a ele se vinculam é comprometida. A pesquisa inve…
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A partir dessa movimentação na Internet o cidadão conect…
A regulação estatal de aspectos econômicos da mineração de dados em Big Data realizada pelos provedores de aplicação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A mineração de dados e o Big Data proporcionam o tratamento de dados em contextos determinados, criando e moldando tendências em uma perene organização de complexas e dinâmicas relações sociais. A aplicação de tais técnicas faz com que o volume de dados se desvincule de sua origem e agregue características de realidade autônoma aos usuários individuais, visualizando-se nele um instrumento capaz de desequilibrar os pressupostos de uma economia de …
Duty to protect and responsibility to respect
How far can State and businesses ‘play’ with personal data, claiming to protect the right to health in pandemic times? This question leeds to the discussion of the possible damage caused by profiling and contact tracing techniques regarding personality rights in relations between ICT companies and States’. By analysing the way European and Inter-American bodies are tackling data protection rules currently in force, the text analyses the consent a…
A Pandemia De Covid-19 E O Direito Dos Educandos À Proteção De Dados Pessoais Em Sala De Aula Virtual
Considerando a necessidade de isolamento social, a pandemia de Covid-19 (coronavírus) certamente foi responsável pelo processo de aceleração do fenômeno da transformação digital na área pedagógica, lançando instituições de ensino, educadores e educandos em um contexto de hiperconectividade jamais visto, ante a premente necessidade de continuidade dos calendários letivos e, enfim, do processo de aprendizagem. No entanto, a abrupta transição das sa…
A Herança Digital No Brasil E O Tratamento Das Criptomoedas E Bitcoins Como Bens Digitais
O presente artigo trata da herança digital no Brasil, a partir de uma abordagem de definição de bens transmissíveis pelo princípio da saisine, da definição de patrimônio e bens digitais, bem como dos Projetos de Lei no 4099/2012 e PL 7742/2017, ainda em trâmite no Congresso Nacional, os quais visam alterar a lei do Código Civil e o Marco Civil da Internet para incluir a possibilidade de transmissão de todos os conteúdos de contas ou arquivos digi…
Exercício Democrático
O texto procura justificar a adoção do modelo de democracia representativa como o mais próximo de possível implementação nos dias atuais. O modelo adotado é o de Carlos Santiago Nino, para quem a democracia é um processo de discussão moral que está sempre conformado por um determinado período de tempo. Todavia, alertando para as dificuldades inerentes ao exercício democrático em qualquer modelo escolhido, aponta para a possível saída de utilizaçã…
A internet e a inclusão social
Com as mudanças tecnológicas, de grande impacto sobre a sociedade, o Direito e também o Poder Judiciário são desafiados a adequar seus procedimentos, reformular conceitos e atender as mais variadas demandas que lhe são apostas. De fato, se a realidade social já não é mais a mesma, e o avanço da tecnologia e informática alteram substancialmente os mais diversos ramos da sociedade, o Poder Judiciário como prestador de serviço público não pode ser a…
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