Márcio Dutra Da Costa
Biographic Data
| ID | 1404388 |
|---|---|
| NAME | Márcio Dutra Da Costa |
| GIVEN NAMES | Márcio Dutra |
| FAMILY NAME | Da Costa |
| SIGNATURE | DA COSTA M D |
| AFFILIATIONS | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| ORCID | 0000-0001-9477-5445 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 30 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 30 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2008 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e o acesso à justiça no Brasil
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para enfrentar os principais desafios globais da atualidade. Esses objetivos deram origem à “Agenda 2030”, que comprometeu os países participantes da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, dentre eles o Brasil. A Agenda 2030 tornou-se a principal diretriz para a formulação e implementação de políticas públicas pelos …
A educação jurídico-popular de mulheres negras e o acesso isonômico a cargos decisórios junto ao poder judiciário brasileiro
O presente trabalho tem como base dados que apontam a falta de representação de mulheres negras em cargos de docência nos cursos de ensino superior de Direito e Ciências Jurídicas. Portanto, o objetivo geral é analisar os possíveis impactos da educação jurídico-popular, objetivando incentivar a formação de mulheres negras, para o acesso igualitário a cargos decisórios junto ao Poder Judiciário brasileiro. O problema reside na seguinte pergunta: e…
Mediação comunitária como mecanismo de acesso à justiça
O presente estudo objetiva abordar as contribuições da mediação comunitária para o acesso à justiça. Para tanto, aborda o movimento comunitarista e seus reflexos no Judiciário; expõe as raízes da mediação comunitária no mundo e no Brasil; e discute a mediação comunitária como mecanismo de acesso à justiça adequado à resolução de controvérsias. Foi empregado o método dedutivo, que permite raciocinar a partir de premissas para alcançar uma conclusã…
O Projeto De Extensão Em Mediação Da Universidade De Santa Cruz Do Sul Enquanto Mecanismo Concretizador De Acesso À Justiça Na Comarca De Santa Cruz Do Sul
As relações sociais são permeadas por conflitos, desde os primórdios da sociedade. Neste sentido, são evidenciados conflitos entre familiares, vizinhos, grupos étnicos, no ambiente de trabalho, nas comunidades e também entre as nações. Os conflitos se mal administrados, geram custos físicos, emocionais e financeiros. O projeto de extensão em mediação desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz do Sul em parceria com a Defensoria Pública e o Gabi…
Caso Abradin-Petrobrás
The purpose of this article is to evaluate an issue involving arbitrator Anderson Schereiber in an arbitration case between minority shareholders and Petrobrás. To this end, carrying out a detailed study based on the reports from websites and magazines which highlighted the case is mandatory. In addition, a closer notion of the technical intricacies surrounding the statutory arbitration clause and the appointment of an arbitrator arising from it …
O ensino jurídico no Brasil e a aposta na pedagogia da pacificação
O artigo tematiza o ensino jurídico brasileiro e a pedagogia da pacificação, partindo de uma releitura da obra de Aldo Capitini. O problema de pesquisa que se pretende responder é: de que modo o ensino jurídico brasileiro vem se adaptando à pedagogia da pacificação enquanto paradigma de não-violência defendido por Aldo Capitini? O objetivo é analisar o modo como foi criado e se desenvolveu o ensino jurídico no Brasil observando a possibilidade de…
Da Criação Do Estado À Jurisdição
O Estado nem sempre foi uma realidade para os indivíduos. Em torno de sua criação, existem numerosas teorias, sendo adotadas as desenvolvidas por Thomas Hobbes e Piotr Kropotkin. O artigo visa realizar estudo comparativo sobre a criação do Estado, se está se deu em função da fuga da guerra ou por meio da colaboração; outrossim, buscar-se-á abordar como ocorre o efetivo acesso à justiça por meio da litigância ou da colaboração. Será utilizado o mé…
Il terzo e l’altro. Verso una visione simmeliana del conflitto
Quello che vorremmo approfondire in questo saggio è un particolare aspetto della visione del conflitto derivante dalla filosofia politica di Simmel, e cioè come si relazionano tra di loro i sistemi detti “triadici” e come queste relazioni possano essere importanti per una visione “pacifista” del conflitto, tanto sul piano della teoria giuridica che per la filosofia e la teoria politica. Il metodo di procedura utilizzato è stato il metodo monograf…
Inclusão da Autocomposição de Conflitos nas Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito
O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: a inclusão da autocomposição de conflitos no currículo dos cursos brasileiros de graduação em Direito é uma medida que se coaduna com o atingimento da meta no 4.7 do ODS no 4 da Agenda 2030 da ONU? O objeto de estudo é a Resolução CNE/CES no 5/2018. O objetivo é analisar se a inserção dos métodos autocompositivos na referida grade curricular pode contribuir para o alcance daquela meta. O m…
Entre o árbitro e o juiz
A heterocomposição de conflitos não está restrita à esfera judicial, já que a arbitragem – método impositivo proveniente da decisão de um terceiro, o árbitro – está regulada no sistema jurídico brasileiro há bastante tempo. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar os fatores culturais/sociais/normativos que contribuem para mantença da sentença judicial como caminho primordial para a resolução de conflitos, em detrimento da arbit…
Mediação Nas Serventias Extrajudiciais
A mediação é uma forma consensual de tratamento dos conflitos e é regulada pela Lei no 13.140/2015, podendo administrá-los de duas formas, pela via judicial ou extrajudicial. No entanto, ambas são diferenciadas no que diz respeito ao local onde se resolve esses conflitos e à capacitação do terceiro que trata adequadamente as controvérsias. Do exposto, o presente artigo tem como objetivo analisar a mediação realizada nas serventias extrajudiciais …
Advocacia colaborativa à brasileira
O procedimento de advocacia colaborativa teve origem nos Estados Unidos com o advogado Stuart Webb, que propõe que as partes estejam no centro da resolução do conflito e sejam auxiliadas por profissionais capacitados para tanto. No Brasil, no ano de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP) o Projeto de Lei n. 3813/2020, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos pr…
Autocomposição De Conflitos Em Tempos De Pandemia
O presente artigo possui como campo de estudo a autocomposição de conflitos durante a pandemia de COVID-19. O objetivo é averiguar se o incremento da utilização dos métodos autocompositivos - decorrente da sobrecarga imposta ao Poder Judiciário pelo aumento da quantidade de lides - pode vir a contribuir para uma alteração do paradigma jurídico de tratamento de conflitos no Brasil, superando o tradicional modelo adversarial e fomentando a consensu…
Mediación extrajudicial como política pública de acceso a la justicia de acuerdo com la Ley n. 13.140/2015
Este artículo tiene como objetivo analizar el procedimento de mediación extrajudicial como política pública de acceso a la justicia em la composición de conflitos em Brasil, luego de la promulgación de la Ley n. 13.140/2015. Cabe decir que la mediación, que está sobrevalorada como instrumento judicial, se considera um procedimiento en el que el objetivo es que el tercer intermediário ayude a los participantes a enfrentar la situación conflictiva,…
Divórcio
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o instituto do divórcio a partir do debate acerca da evolução histórica e legislativa, observadas as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil. Diante disso, questiona-se: quais foram as inovações no tocante às ações de família, especialmente nas ações de divórcio? A adoção de meios autocompositivos é satisfatória para os divorciandos? Para fins de desenvolver tal pesquisa, será utilizado o m…
A lógica da amizade na comunidade fraterna como constituição do político-democrático
Partindo do filme “A excêntrica família de Antônia” o presente texto tem como tema a amizade na comunidade fraterna a partir dos textos de Jacques Derrida e Giorgio Agamben. O problema que orienta esta pesquisa é: quais são os limites e possibilidades das tentativas de se recuperar o político “dentro” e para “a” comunidade, repensando e reconstruindo-o junto com a democracia? A hipótese de resposta ao problema apresentado aponta que, por meio des…
As Possibilidades De Autocomposição Regulamentadas Pela Lei No 13.140/2015 Em Conflitos Da Administração Pública Federal
O sistema jurídico é aberto, no sentido de incompleto, pois ele se modifica e pode ser aprimorado. O direito é um produto da história e da cultura e se encontra em constante evolução. Isso quer dizer que se deve perceber o direito como um sistema, interpretando as leis, normas e princípios de maneira conjunta, considerando-o sistematicamente. Nesse sentido foi publicada a Lei no 13.140/2015, também conhecida como o marco legal da mediação, atravé…
A ressignificação do paradigma estatal em tempos de globalização
Este artigo pretende explorar alguns pontos referentes à globalização e como esta vem interferindo nas fronteiras estatais, para além da visão geográfica clássica de território. Questiona-se se existem possibilidades sociais que, nesse contexto de reconfiguração estatal, apresentem-se viáveis. Trabalha-se, com a ideia de transformação e adaptação estatal, a partir de uma desregulação em diversos setores (econômico, cultural, político e social). A…
Novas Perspectivas Para a Advocacia Pública No Brasil
A pesquisa se propõe a analisar as novas perspectivas para a Advocacia Pública no Brasil advindas da entrada em vigor da Lei no 13.140/2015, analisando especialmente a relevância da função consultivo-preventiva como instrumento importante para a solução de conflitos. Após um primeiro momento de construção teórica acerca das origens e o surgimento do conflito, do papel essencial da Advocacia pública no país e das políticas públicas em um cenário d…
Uma Relação a Três
O presente artigo objetiva discutir o papel político e sociológico do “terceiro” (incluído e excluído) na administração, gestão, tratamento e resolução dos conflitos, tomando como base, especialmente, as teorias de Carl Schmitt (papel político) e de Georg Simmel (papel sociológico). Posteriormente, a análise se voltará para a necessidade do “terceiro” na construção de um “pluriverso” político que fuja da dualidade universalista e binária na qual …
O fórum múltiplas portas e o adequado tratamento do conflito
O enfrentamento de dificuldades na administração da justiça norte-americana, bem como diante do conjunto de ideias do professor Frank Sander, possibilitou o surgimento do Tribunal Múltiplas Portas, cujo fundamento central é examinar em diferentes formas de tratamento de conflitos – mediação, arbitragem, conciliação, med-arb, arb-med, dentre outras – a mais adequada às características do litígio. Assim, o presente trabalho, realizado a partir do m…
A mediação como instrumento de resolução de conflitos baseada na teoria da ação comunicativa de Habermas. DOI
A mediação é um mecanismo de tratamento de conflitos capaz de restabelecer a comunicação rompida entre os litigantes; ao mesmo tempo, é promotora da democracia e se baseia na ação comunicativa de Habermas. Para melhor entendê-la, é importante discutir a própria democracia, tão necessária para a construção de uma cidadania ativa, baseada na ampla participação social e no entendimento do sujeito como ator constitutivo do poder político. A democraci…
A mediação como instrumento de resolução de conflitos baseada na teoria da ação comunicativa de Habermas
HabermasA mediação como instrumento de resolução
A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa - doi
Th is research paper aims to outline the democracy in contemporary society, as well as contextualizing the state system forward to innovations in the globalized world. On this track, is analyzed through a critical approach, using the literature review, the State’s actions through public policies, in particular the resolution no 125 of the Conselho Nacional de Justiça, a public policy that establishes appropriate treatment the confl ict. Th us, it…
A justiça como eqüidade na teoria de John Rawls
A teoria da justiça como eqüidade de John Rawls se fundamenta na utilização de dois princípios básicos que asseguram as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, legitimando a existência de uma sociedade democrática. Nesse sentido, tais princípios auxiliam na manutenção da paz social, porém, muitas vezes não são suficientes para tanto, de modo que a mediação enquanto política pública no tratamento de conflitos é mecanismo f…
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O “tempo da jurisdição” e o “tempo da mediação”
O presente artigo pretende discutir o tempo do processo e seus rituais abordando a Emenda Constitucional 45/2004 (EC/45) especialmente no que tange à discussão da razoável duração do processo, seja no âmbito administrativo ou judicial, como meio de alcançar uma justiça mais célere. A discussão permeia a prestação jurisdicional observando que a aceleração quantitativa nem sempre significa a melhoria qualitativa. Nesse interregno, o “tempo do proce…
A mediação comunitária como meio de tratamento de conflitos
A mediação comunitária como meio de tratamento de conflitos. Doi
O presente artigo pretende discutir a mediação comunitária como meio de tratar conflitos possibilitador do empoderamento e da responsabilização dos conflitantes que desemboca numa autonomização geradora de decisões consensuadas. Levando em consideração que a mediação comunitária trabalha com a lógica de um terceiro independente, membro desta mesma comunidade e que este terceiro pretende levar aos demais moradores o sentimento de inclusão social, …
A justiça como eqüidade na teoria de John Rawls
A teoria da justiça como eqüidade de John Rawls se fundamenta na utilização de dois princípios básicos que asseguram as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, legitimando a existência de uma sociedade democrática. Nesse sentido, tais princípios auxiliam na manutenção da paz social, porém, muitas vezes não são suficientes para tanto, de modo que a mediação enquanto política pública no tratamento de conflitos é mecanismo f…
Uma política pública de tratamento do conflito como fortalecimento da cidadania
O presente artigo científico tem como objetivo delinear alguns pontos da crise no sistema estatal e de jurisdição, em especial, o brasileiro, bem como apresentar ante a situação de crise, a definição de políticas públicas. Nesse sentido, a implementação das políticas públicas estabelece ações e metas que vão nortear o tratamento de muitos problemas sociais. Desse modo, a política pública de tratamento do conflito, instituída pela Resolução no. 12…
O direito, a literatura, o mito e o juiz
Este artigo explora a complexa relação entre direito, literatura, mito e a figura do juiz, focando na construção de significados em torno do verbo "decidir". Analisa como a literatura e o mito contribuem para a compreensão da decisão judicial, transcendendo a mera aplicação da lei e incorporando elementos simbólicos e narrativos. A partir dessa perspectiva interdisciplinar, o estudo investiga como o juiz, ao decidir, se insere em uma teia de valo…
A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa - doi
Th is research paper aims to outline the democracy in contemporary society, as well as contextualizing the state system forward to innovations in the globalized world. On this track, is analyzed through a critical approach, using the literature review, the State’s actions through public policies, in particular the resolution no 125 of the Conselho Nacional de Justiça, a public policy that establishes appropriate treatment the confl ict. Th us, it…
A mediação como instrumento de resolução de conflitos baseada na teoria da ação comunicativa de Habermas. DOI
A mediação é um mecanismo de tratamento de conflitos capaz de restabelecer a comunicação rompida entre os litigantes; ao mesmo tempo, é promotora da democracia e se baseia na ação comunicativa de Habermas. Para melhor entendê-la, é importante discutir a própria democracia, tão necessária para a construção de uma cidadania ativa, baseada na ampla participação social e no entendimento do sujeito como ator constitutivo do poder político. A democraci…
A mediação como instrumento de resolução de conflitos baseada na teoria da ação comunicativa de Habermas
HabermasA mediação como instrumento de resolução
O fórum múltiplas portas e o adequado tratamento do conflito
O enfrentamento de dificuldades na administração da justiça norte-americana, bem como diante do conjunto de ideias do professor Frank Sander, possibilitou o surgimento do Tribunal Múltiplas Portas, cujo fundamento central é examinar em diferentes formas de tratamento de conflitos – mediação, arbitragem, conciliação, med-arb, arb-med, dentre outras – a mais adequada às características do litígio. Assim, o presente trabalho, realizado a partir do m…
Uma Relação a Três
O presente artigo objetiva discutir o papel político e sociológico do “terceiro” (incluído e excluído) na administração, gestão, tratamento e resolução dos conflitos, tomando como base, especialmente, as teorias de Carl Schmitt (papel político) e de Georg Simmel (papel sociológico). Posteriormente, a análise se voltará para a necessidade do “terceiro” na construção de um “pluriverso” político que fuja da dualidade universalista e binária na qual …
Novas Perspectivas Para a Advocacia Pública No Brasil
A pesquisa se propõe a analisar as novas perspectivas para a Advocacia Pública no Brasil advindas da entrada em vigor da Lei no 13.140/2015, analisando especialmente a relevância da função consultivo-preventiva como instrumento importante para a solução de conflitos. Após um primeiro momento de construção teórica acerca das origens e o surgimento do conflito, do papel essencial da Advocacia pública no país e das políticas públicas em um cenário d…
A lógica da amizade na comunidade fraterna como constituição do político-democrático
Partindo do filme “A excêntrica família de Antônia” o presente texto tem como tema a amizade na comunidade fraterna a partir dos textos de Jacques Derrida e Giorgio Agamben. O problema que orienta esta pesquisa é: quais são os limites e possibilidades das tentativas de se recuperar o político “dentro” e para “a” comunidade, repensando e reconstruindo-o junto com a democracia? A hipótese de resposta ao problema apresentado aponta que, por meio des…
As Possibilidades De Autocomposição Regulamentadas Pela Lei No 13.140/2015 Em Conflitos Da Administração Pública Federal
O sistema jurídico é aberto, no sentido de incompleto, pois ele se modifica e pode ser aprimorado. O direito é um produto da história e da cultura e se encontra em constante evolução. Isso quer dizer que se deve perceber o direito como um sistema, interpretando as leis, normas e princípios de maneira conjunta, considerando-o sistematicamente. Nesse sentido foi publicada a Lei no 13.140/2015, também conhecida como o marco legal da mediação, atravé…
A ressignificação do paradigma estatal em tempos de globalização
Este artigo pretende explorar alguns pontos referentes à globalização e como esta vem interferindo nas fronteiras estatais, para além da visão geográfica clássica de território. Questiona-se se existem possibilidades sociais que, nesse contexto de reconfiguração estatal, apresentem-se viáveis. Trabalha-se, com a ideia de transformação e adaptação estatal, a partir de uma desregulação em diversos setores (econômico, cultural, político e social). A…
Mediación extrajudicial como política pública de acceso a la justicia de acuerdo com la Ley n. 13.140/2015
Este artículo tiene como objetivo analizar el procedimento de mediación extrajudicial como política pública de acceso a la justicia em la composición de conflitos em Brasil, luego de la promulgación de la Ley n. 13.140/2015. Cabe decir que la mediación, que está sobrevalorada como instrumento judicial, se considera um procedimiento en el que el objetivo es que el tercer intermediário ayude a los participantes a enfrentar la situación conflictiva,…
Divórcio
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o instituto do divórcio a partir do debate acerca da evolução histórica e legislativa, observadas as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil. Diante disso, questiona-se: quais foram as inovações no tocante às ações de família, especialmente nas ações de divórcio? A adoção de meios autocompositivos é satisfatória para os divorciandos? Para fins de desenvolver tal pesquisa, será utilizado o m…
Autocomposição De Conflitos Em Tempos De Pandemia
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Entre o árbitro e o juiz
A heterocomposição de conflitos não está restrita à esfera judicial, já que a arbitragem – método impositivo proveniente da decisão de um terceiro, o árbitro – está regulada no sistema jurídico brasileiro há bastante tempo. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar os fatores culturais/sociais/normativos que contribuem para mantença da sentença judicial como caminho primordial para a resolução de conflitos, em detrimento da arbit…
Mediação Nas Serventias Extrajudiciais
A mediação é uma forma consensual de tratamento dos conflitos e é regulada pela Lei no 13.140/2015, podendo administrá-los de duas formas, pela via judicial ou extrajudicial. No entanto, ambas são diferenciadas no que diz respeito ao local onde se resolve esses conflitos e à capacitação do terceiro que trata adequadamente as controvérsias. Do exposto, o presente artigo tem como objetivo analisar a mediação realizada nas serventias extrajudiciais …
Advocacia colaborativa à brasileira
O procedimento de advocacia colaborativa teve origem nos Estados Unidos com o advogado Stuart Webb, que propõe que as partes estejam no centro da resolução do conflito e sejam auxiliadas por profissionais capacitados para tanto. No Brasil, no ano de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP) o Projeto de Lei n. 3813/2020, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos pr…
Da Criação Do Estado À Jurisdição
O Estado nem sempre foi uma realidade para os indivíduos. Em torno de sua criação, existem numerosas teorias, sendo adotadas as desenvolvidas por Thomas Hobbes e Piotr Kropotkin. O artigo visa realizar estudo comparativo sobre a criação do Estado, se está se deu em função da fuga da guerra ou por meio da colaboração; outrossim, buscar-se-á abordar como ocorre o efetivo acesso à justiça por meio da litigância ou da colaboração. Será utilizado o mé…
Il terzo e l’altro. Verso una visione simmeliana del conflitto
Quello che vorremmo approfondire in questo saggio è un particolare aspetto della visione del conflitto derivante dalla filosofia politica di Simmel, e cioè come si relazionano tra di loro i sistemi detti “triadici” e come queste relazioni possano essere importanti per una visione “pacifista” del conflitto, tanto sul piano della teoria giuridica che per la filosofia e la teoria politica. Il metodo di procedura utilizzato è stato il metodo monograf…
Inclusão da Autocomposição de Conflitos nas Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito
O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: a inclusão da autocomposição de conflitos no currículo dos cursos brasileiros de graduação em Direito é uma medida que se coaduna com o atingimento da meta no 4.7 do ODS no 4 da Agenda 2030 da ONU? O objeto de estudo é a Resolução CNE/CES no 5/2018. O objetivo é analisar se a inserção dos métodos autocompositivos na referida grade curricular pode contribuir para o alcance daquela meta. O m…
A educação jurídico-popular de mulheres negras e o acesso isonômico a cargos decisórios junto ao poder judiciário brasileiro
O presente trabalho tem como base dados que apontam a falta de representação de mulheres negras em cargos de docência nos cursos de ensino superior de Direito e Ciências Jurídicas. Portanto, o objetivo geral é analisar os possíveis impactos da educação jurídico-popular, objetivando incentivar a formação de mulheres negras, para o acesso igualitário a cargos decisórios junto ao Poder Judiciário brasileiro. O problema reside na seguinte pergunta: e…
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