Sandra Regina Martini
Biographic Data
| ID | 1492364 |
|---|---|
| NAME | Sandra Regina Martini |
| GIVEN NAMES | Sandra Regina |
| FAMILY NAME | Martini |
| SIGNATURE | MARTINI S R |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| ORCID | 0000-0002-5437-648X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 20 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 20 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Cuidado invisible: Retos jurídicos y garantías para mujeres cuidadoras de poblaciones vulnerables
Este artículo analiza la perspectiva jurídica del trabajo de cuidado no remunerado ejercido por mujeres cuidadoras de niñas, niños y adolescentes, personas con discapacidad y personas adultas mayores en Colombia. A partir de un enfoque feminista, constitucional e interseccional, se exploran los avances y vacíos del marco normativo frente al reconocimiento del cuidado como derecho humano y componente esencial de la igualdad sustantiva. Se identifi…
Corpos e opressão, coletivos são solução
O artigo aborda a centralidade do corpo nas dinâmicas de opressão e biopolítica, destacando a importância das formações coletivas para a transformação social e a efetivação de direitos. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida os coletivos podem representar uma superação da opressão dos corpos? Como resposta preliminar, no que tange ao corpo vivo como centralidade na efetivação de direitos humanos…
A (Des)humanidade Do Procedimento De Perícia Médica No Benefício Por Incapacidade: Lógica Imunitária Que Requer Reflexividade Fraterna
The object of the research is the medical examination carried out by social security for the granting of disability benefits. The problem is the complexity of the procedure, which includes bureaucracy and analyses that demand time, resources, and result in disagreements, with great judicialization. How to promote an ecological reasoning in the protection of social rights of health and social security, to reduce the procedural iter to the benefit …
Right to Health in Mercosur in the Trans Pandemic Times: Possible Fraternal Communications1
Due to the extended duration of the COVID-19 pandemic, we can now define this as a trans pandemic period. In this context, health law plays a crucial role in investigating health-related topics. As an economic and social bloc focused on integrating member countries' actions, MERCOSUR must adopt a unified approach to combat the highly contagious and lethal virus. Informed by Fraternal Law and the General Theory of Social Systems, this paper seeks …
Mulheres Presas Estrangeiras No Período Pandêmico E Direitos Humanos: Olhares a Partir Do Direito Fraterno E Do Paradoxo Da Inclusão-Exclusão Luhmanniano
Deslocamentos humanos são uma das mais graves situações de vulnerabilização na sociedade moderna. No panorama das migrações internacionais, um grupo mostra-se como de interesse na proteção dos direitos humanos internamente, em razão de sua extrema fragilidade: mulheres estrangeiras presas. Isso porque são submetidas a um processo duplo: de um lado, são invisibilizadas e silenciadas socialmente; de outro, são sujeitos de uma dinâmica paradoxal de …
Da Inconstitucionalidade À Inconvencionalidade Do Projeto De Decreto Para a Denúncia Da Convenção N. 169 Da Oit Sobre Os Povos Indígenas E Tribais: Análise À Luz Da Jurisprudência Da Corte Idh
A Convenção 169 da OIT Sobre os Povos Indígenas e Tribais, de 1989, ratificada pelo Brasil em 2002, é um relevante marco normativo e o instrumento jurídico internacional mais importante na proteção dos povos indígenas. Com a previsão de instrumentos protetivos inovadores, o tratado rompe com a noção assimilacionista e integracionista do documento que lhe antecedeu e avança na salvaguarda dos direitos indígenas, em âmbito internacional. Porém, ape…
A pandemia da Covid-19 e o “estado de exceção” na visão de Giorgio Agamben
O artigo analisa a pandemia da Covid-19 na Itália a partir dos conceitos de emergência e exceção, tomados enquanto categorias (com suas formas e características identificáveis) através das quais é possível observar a realidade, com uma postura crítica em face de eventos e acontecimentos concretos. As reflexões do filosofo italiano Giorgio Agamben sobre a pandemia da Covid-19 na Itália são utilizadas como mote para refletir sobre o papel que os po…
Anos De Mercosul: O aprofundamento do processo de integração regional a partir de uma dimensão social e o desenvolvimento de uma cidadania mercosulina
O presente artigo científico tem como objetivo primordial avaliar em que medida o aprofundamento do processo de integração regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a adoção de pautas de natureza social e de defesa dos direitos humanos, contribui para o desenvolvimento de uma cidadania regional. O problema de pesquisa consiste em averiguar se, na atualidade, existe uma política regional e um aparato normativo idôneo a forjar, no âmbito do …
LGBTQI+ protection: Sexual orientation and gender identity in Mercosur
O presente trabalho busca uma resposta ao seguinte questionamento: como é tratada a proteção ante a perseguição à orientação sexual e identidade de gênero (OSIG) no Mercosul? Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo analisar como é tratada a OSIG no âmbito do Mercosul. Justifica-se a pesquisa pelo fato de que os direitos LGBTI+1 foram reconhecidos como direitos humanos em junho de 2011 por meio da Resolução no Conselho de Direitos Hum…
Acceso a La Justicia Y La Proteccion De La Salud
El derecho a la salud en la sociedad actual es desafiado constantemente en cuanto a la efectividad. Las Constituciones contemporáneas, entre las cuales Argentina y la brasileña, consolidan la salud como derecho. El reto de estos sistemas jurídicos reside en la materialización de la salud. Ante el contexto de la denominada "crisis del Estado", nace el fenómeno de la judicialización de la salud. Así, el objetivo del artículo es analizar el derecho …
O Controle Constitucional pelo STF das Contribuições Sociais como Meio de Efetivação do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade da Informação
O presente artigo tem por objetivo analisar o controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de constatar se estão sendo devidamente respeitados os destinos dos recursos arrecadados pelas contribuições sociais e, afinal, delimitar quais são as consequências jurídicas pelo descumprimento dos mesmos, de modo a assegurar a efetividade o direito fundamental a saúde. Para tanto, caracteriza-se o direito fundamental à saúde e analisa-se a n…
O Direito Ao Juiz Natural E O Mediador
A partir de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), o presente trabalho traz uma reflexão acerca do princípio da imparcialidade na figura do juiz natural e do mediador. Como princípio concretizador da segurança jurídica, deve ser garantido ao cidadão ser julgado por um juiz constitucionalmente competente, imparcial, constituído in abstrato por lei para o pleno desempenho da função j…
Apatridia Na Sociedade Cosmopolita: Perspectivas Para a Efetivação Dos Direitos Humanos Dos Apátridas
Este artigo estuda a apatridia e perspectivas para a efetivação dos direitos humanos das populações apátridas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar o paradoxo da existência de apátridas na sociedade cosmopolita, em que há a busca constate pelos direitos humanos. Por quais razões ainda existem apátridas no mundo? Quais ações são necessárias para erradicar a apatridia? A importância da temática reside no fato de que…
Globalização Econômica E Impasses Acerca Da Abordagem Interdisciplinar Na Flexibilização Do Direito Do Trabalho
O presente trabalho analisa os impasses acerca da abordagem interdisciplinar entre direito e economia, fruto da globalização econômica, e, como consequência, os reflexos suportados pelo direito do trabalho. Para tanto, a estratégia teórica passa por uma breve análise do fenômeno da globalização econômica bem como pelos entraves na existência de determinada concepção científica interdisciplinar econômico-jurídica. Assim, foi utilizado o método ded…
O Contrato De Franquia E a Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legisla…
La Voce Activa. Immaginario, Cultura Popolare E Testimonianza Cinematografica Davanti Alla Complessa Soggettività Giuridica Della Resistenza | Doi: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p109
The decade of [1960][1961][1962][1963][1964][1965][1966][1967][1968][1969][1970] is the matrix of so many movements of defiance and protest (as well as, in Hirschman's terms, of fidelity to a political ideal) that have created parallel and competitive political action to that of institutions and parties In the Cold War Europe and in May 1968, as in the United States of Monopoly Capital, speech act and counterculture pacifist, as well as in the po…
Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde
A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro d…
Direito e fraternidade: A dignidade humana como fundamento
O presente trabalho pretende realizar uma revisão bibliográfica sobre o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana com o intuito de verificar a conexão com a fraternidade. Para tanto, discorre inicialmente sobre a trajetória normativa da dignidade, demonstrando que a nova centralidade do conceito de dignidade está diretamente relacionada a fatores de unificação cultural como os direitos humanos e a fraternidade. Posteriormente, aborda a co…
O direito à saúde à luz da legislação brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no Brasil
O direito à saúde à luz da legislação brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no Brasil
As Dimensões da Sociedade Através da Metateoria do Direito Fraterno: Um Espaço para a Análise do Direito à Saúde
As matrizes teóricas da metateoria do Direito Fraterno indicam novas perspectivas para a sociedade cosmopolita, eis que busca a analise transdisciplinar da sociedade e dos seus fenômenos sociais. Neste cenário encontram-se os aportes sócio jurídicos para repensarmos a saúde e seus determinantes sociais. Logo, o presente artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre sociedade, direito e fraternidade, no intento de efetivar e proteger dire…
Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde
A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro d…
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As matrizes teóricas da metateoria do Direito Fraterno indicam novas perspectivas para a sociedade cosmopolita, eis que busca a analise transdisciplinar da sociedade e dos seus fenômenos sociais. Neste cenário encontram-se os aportes sócio jurídicos para repensarmos a saúde e seus determinantes sociais. Logo, o presente artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre sociedade, direito e fraternidade, no intento de efetivar e proteger dire…
Direito e fraternidade: A dignidade humana como fundamento
O presente trabalho pretende realizar uma revisão bibliográfica sobre o tratamento jurídico da dignidade da pessoa humana com o intuito de verificar a conexão com a fraternidade. Para tanto, discorre inicialmente sobre a trajetória normativa da dignidade, demonstrando que a nova centralidade do conceito de dignidade está diretamente relacionada a fatores de unificação cultural como os direitos humanos e a fraternidade. Posteriormente, aborda a co…
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Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde
A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro d…
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Este artigo estuda a apatridia e perspectivas para a efetivação dos direitos humanos das populações apátridas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar o paradoxo da existência de apátridas na sociedade cosmopolita, em que há a busca constate pelos direitos humanos. Por quais razões ainda existem apátridas no mundo? Quais ações são necessárias para erradicar a apatridia? A importância da temática reside no fato de que…
Globalização Econômica E Impasses Acerca Da Abordagem Interdisciplinar Na Flexibilização Do Direito Do Trabalho
O presente trabalho analisa os impasses acerca da abordagem interdisciplinar entre direito e economia, fruto da globalização econômica, e, como consequência, os reflexos suportados pelo direito do trabalho. Para tanto, a estratégia teórica passa por uma breve análise do fenômeno da globalização econômica bem como pelos entraves na existência de determinada concepção científica interdisciplinar econômico-jurídica. Assim, foi utilizado o método ded…
O Contrato De Franquia E a Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legisla…
O Controle Constitucional pelo STF das Contribuições Sociais como Meio de Efetivação do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade da Informação
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O Direito Ao Juiz Natural E O Mediador
A partir de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), o presente trabalho traz uma reflexão acerca do princípio da imparcialidade na figura do juiz natural e do mediador. Como princípio concretizador da segurança jurídica, deve ser garantido ao cidadão ser julgado por um juiz constitucionalmente competente, imparcial, constituído in abstrato por lei para o pleno desempenho da função j…
Acceso a La Justicia Y La Proteccion De La Salud
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Mulheres Presas Estrangeiras No Período Pandêmico E Direitos Humanos: Olhares a Partir Do Direito Fraterno E Do Paradoxo Da Inclusão-Exclusão Luhmanniano
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Da Inconstitucionalidade À Inconvencionalidade Do Projeto De Decreto Para a Denúncia Da Convenção N. 169 Da Oit Sobre Os Povos Indígenas E Tribais: Análise À Luz Da Jurisprudência Da Corte Idh
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A (Des)humanidade Do Procedimento De Perícia Médica No Benefício Por Incapacidade: Lógica Imunitária Que Requer Reflexividade Fraterna
The object of the research is the medical examination carried out by social security for the granting of disability benefits. The problem is the complexity of the procedure, which includes bureaucracy and analyses that demand time, resources, and result in disagreements, with great judicialization. How to promote an ecological reasoning in the protection of social rights of health and social security, to reduce the procedural iter to the benefit …
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