Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde
Bibliographic Data
| ID | 4347343 |
|---|---|
| Authors | Sandra Regina Martini (0000-0002-5437-648X), André Santos Chaves |
| Year | 2018 |
| Pages | 77-91 |
| Publication date | 2018-02-16 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Interações (Campo Grande (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1518-7012 • E-ISSN: 1984-042X |
| Publisher | Universidade Catolica Dom Bosco (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.20435/inter.v19i1.1626 |
| OpenAlex | W2789229116 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro do sistema do direito, e essa compreensão será dada por meio do instituto da repercussão geral como mudança da estrutura do sistema do direito para garantir aquisição evolutiva do sistema jurídico
Humanities · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil · Philosophy
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,17 |
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |