Paulo Ricardo Schier
Biographic Data
| ID | 1492884 |
|---|---|
| NAME | Paulo Ricardo Schier |
| GIVEN NAMES | Paulo Ricardo |
| FAMILY NAME | Schier |
| SIGNATURE | SCHIER P R |
| AFFILIATIONS | UniBrasil Centro Universitário |
| ORCID | 0000-0001-8236-2694 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 5 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 5 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2007 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 1 |
O Direito Fundamental À Educação Inclusiva E a Retenção Voluntária Das Crianças Com Deficiência Intelectual Na Educação Infantil Por Um Ano Adicional
O artigo sustenta que o Direito Fundamental à Educação Inclusiva garante às crianças com deficiência intelectual o direito de permanecerem por um ano adicional no Ensino Infantil, sempre que isso for necessário para o atingimento de um nível adequado de desenvolvimento cognitivo e social antes da ascensão ao ambiente escolar do Ensino Fundamental. Sob o marco teórico das teorias externas dos limites aos direitos fundamentais, será demonstrado que…
Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial
O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via da judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva do possível e mínimo existencial, revelou limites institucionais na forma de atuação do Pod…
Teoria do Direito e da Constituição no contexto do neoconstitucionalismo pós-positivista
O presente artigo busca reconstruir os passos históricos do consticionalismo para entender de que o que é a sua nova fase que vem sendo denominada de neoconstitucionalismo. Para tanto, serão apresentadas as distinções conceituais entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo, bem como a mudança de paradigma quanto a teoria da norma. Por fim, será analisado se o atual estágio do constitucionalismo e da teoria da no…
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Doi
A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do direito brasileiro, propriamente como princípio, o que implicaria em admissão de verdadeira cláusula geral de restrição de direitos fundamentais, rompendo com a concepção de unidade hierárquico-normativa da Constituição
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
nao existe, portanto, em vista do regime juridico de aplicacao, colisao e, mormente, restricao dos direitos fundamentais, um criterio universal, valido para todas as situacoes de colisao, de preferencia ou supremacia do interesse publico sobre o privado
Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial
O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via da judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva do possível e mínimo existencial, revelou limites institucionais na forma de atuação do Pod…
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
nao existe, portanto, em vista do regime juridico de aplicacao, colisao e, mormente, restricao dos direitos fundamentais, um criterio universal, valido para todas as situacoes de colisao, de preferencia ou supremacia do interesse publico sobre o privado
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Doi
A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do direito brasileiro, propriamente como princípio, o que implicaria em admissão de verdadeira cláusula geral de restrição de direitos fundamentais, rompendo com a concepção de unidade hierárquico-normativa da Constituição
Teoria do Direito e da Constituição no contexto do neoconstitucionalismo pós-positivista
O presente artigo busca reconstruir os passos históricos do consticionalismo para entender de que o que é a sua nova fase que vem sendo denominada de neoconstitucionalismo. Para tanto, serão apresentadas as distinções conceituais entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo, bem como a mudança de paradigma quanto a teoria da norma. Por fim, será analisado se o atual estágio do constitucionalismo e da teoria da no…
Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial
O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via da judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva do possível e mínimo existencial, revelou limites institucionais na forma de atuação do Pod…
O Direito Fundamental À Educação Inclusiva E a Retenção Voluntária Das Crianças Com Deficiência Intelectual Na Educação Infantil Por Um Ano Adicional
O artigo sustenta que o Direito Fundamental à Educação Inclusiva garante às crianças com deficiência intelectual o direito de permanecerem por um ano adicional no Ensino Infantil, sempre que isso for necessário para o atingimento de um nível adequado de desenvolvimento cognitivo e social antes da ascensão ao ambiente escolar do Ensino Fundamental. Sob o marco teórico das teorias externas dos limites aos direitos fundamentais, será demonstrado que…
Brazilian Legal Issues (5 works) · Humanities (4 works) · Philosophy (4 works) · Comparative constitutional jurisprudence studies (3 works) · Public Health in Brazil (3 works) · Political science (2 works) · Social and Political Issues (2 works) · Comparative International Legal Studies (1 work) · Epistemology (1 work) · Judicial and Constitutional Studies (1 work)