Sebastião Sérgio Da Silveira
Biographic Data
| ID | 2803601 |
|---|---|
| NAME | Sebastião Sérgio Da Silveira |
| GIVEN NAMES | Sebastião Sérgio |
| FAMILY NAME | Da Silveira |
| SIGNATURE | DA SILVEIRA S S |
| AFFILIATIONS | Universidade de Ribeirão Preto |
| ORCID | 0000-0002-2773-4544 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 6 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
O protetor-recebedor e o poluidor-pagador
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a publicação da Lei no 14.119/2021 impactou na mudança do paradigma meramente reparatório e reativo quanto à proteção do meio ambiente para um paradigma pautado no modelo retributivo e preventivo do princípio do protetor-recebedor, que é potencializado pela presença de instrumentos de soft law e fomento de serviços ambientais e ecossistêmicos. Para maior aprofundamento teórico, utilizou-se como m…
ADI No 5.595 e o desfinanciamento da saúde
O trabalho investiga o desfinancianciamento do Sistema Único de Saúde e promove análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595, além de correlacionar o metaprincípio da Dignidade da Pessoa Humana, presente na ratio decidendi da ação de controle concentrado em comento. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, traz à luz noções conceituais históricas e contemporâneas sobre o Direito à Saúde como um mandamento constit…
Desassossego Institucional
O trabalho investiga o instituto da Separação de Poderes a partir da análise critica da ADI no 7.222/DF proposta no Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura o objetivo geral é problematizar, analisar e correlacionar a Separação dos Poderes, o Ativismo Judicial e a Judicialização, promovendo crítica no caso do Piso Nacional de Enfermagem, do técni…
O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuiçao na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos
The present study aims at the synthetic and systematic analysis of the normative dispositions of the Consumer Protection Code (CDC), in terms of individual rights, as a well-known landmark in the recognition of collective demands, as well as future reflections. The approach remains from the new form of social organization, the consumption of products and services, elementary to the subsistence of the population. This reality causes the State to i…
A Aplicação Da Teoria Dos Limites Dos Limites Aos Direitos Fundamentais Pelo Supremo Tribunal Federal
É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses direitos na Constituição Federal de 1988. Visando al…
A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e seu Impacto na Seara Tributária
O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do filtro processual instituído pela Emenda Constitucional no 45, qual seja, a repercussão geral no recurso extraordinário e o seu propósito de celeridade processual junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, que foi inspirado no direito norte-americano e tem como principal objetivo solucionar a crise vivenciada pela Suprema Cort…
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