Cicília Araújo Nunes
Biographic Data
| ID | 3549924 |
|---|---|
| NAME | Cicília Araújo Nunes |
| GIVEN NAMES | Cicília Araújo |
| FAMILY NAME | Nunes |
| SIGNATURE | NUNES C A |
| AFFILIATIONS | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| ORCID | 0000-0002-4013-2070 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
A (im)possibilidade de demissões por força maior e fato do príncipe na crise pandêmica
Analisaram-se se os institutos jurídicos da força maior (art. 502, CLT) e do fato do príncipe (art. 486, CLT) deveriam ser aplicados - ou não - às rescisões de contratos de trabalho e ao inadimplemento pelos empregadores das verbas rescisórias laborais em meio à crise pandêmica, sendo utilizado o pensamento de Hannah Arendt, em "A Condição Humana", a fim de evidenciar a descartabilidade dos trabalhadores na sociedade de consumo. Concluiu-se que o…
A globalização neoliberal e a mitigação de direitos dos trabalhadores na América Latina
A temática da presente pesquisa versa sobre os impactos da aplicação do receituário neoliberal no cenário laboral e socioeconômico dos países da América Latina, notadamente na Argentina, México e Brasil. A pesquisa se propõe a analisar a seguinte problemática: as sucessivas reformas legislativas efetivadas na América Latina se coadunam com os preceitos da garantia dos direitos sociais, notadamente dos laborais? Nesse sentido, o objetivo geral da …
O julgamento da ADPF no 324 e do RE no 958252 pelo STF sobre a terceirização das atividades fins
O acesso à tutela jurisdicional efetiva e justa (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF) é garantia da cidadania no Estado Democrático de Direito (art. 1o, II, CF). Assim, através do método dialético e da técnica bibliográfico-exploratória, a pesquisa analisou a ideia de justiça e o papel do Supremo Tribunal Federal, na condição de "guardião" da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais, evidenciando que esta Corte adotou posição elitista em desfav…
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Brazilian Legal Issues (3 works) · Humanities (3 works) · Philosophy (3 works) · Political science (3 works) · Physics (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · International Labor and Employment Law (1 work) · Law (1 work) · Social and Political Issues (1 work) · Tribunal (1 work)