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Maíra Rocha Machado

Biographic Data

ID3598153
NAMEMaíra Rocha Machado
GIVEN NAMESMaíra Rocha
FAMILY NAMEMachado
SIGNATUREMACHADO M R
AFFILIATIONSFundação Getulio Vargas
ORCID0000-0003-1303-5790
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS16
TOTAL CITATIONS15
AUTHOR COUNT16
EDITOR COUNT0
FIRST PUBLICATION YEAR2011
LATEST PUBLICATION YEAR2026
H-INDEX2
  • Prison Lethality: Epistemic Harm and Death Connected to Brazilian Carceral Spaces

    Open Access•Natalia Pires De Vasconcelos, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Social Sciences•2026

    Deaths caused by or connected to exposure to Brazilian prisons are widely acknowledged as frequent and preventable, yet official data fails to capture their scale, causes, and circumstances. To circumvent what official administrative datasets miss, this article examines an original dataset of 1077 criminal case files from 27 Brazilian state courts involving individuals who died between 2017 and 2021 after having been incarcerated. Drawing on the …

  • Person, Institution, and Space: For a Legal-Descriptive Framework of State Violence Based on the Carandiru Massacre

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Carolina Cutrupi Ferreira et al.•ARTICLE•State Crime Journal•2026

    The “Carandiru Massacre” was a police operation in a prison (São Paulo, Brazil) that resulted in at least 111 deaths of individuals deprived of their liberty and countless victims of physical and psychological injuries. The delay in holding public agents (military police officers) accountable, the absence of any charges against political agents (the governor and the secretary of security), along with the endless legal proceedings for victim repar…

  • Repositórios de ideias para punir: Uma navegação textual pelos anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983)

    Open Access•Roberta Olivato Canheo, Luisa Moraes Abreu Ferreira et al.•ARTICLE•Dilemas - Revista de Estudos de…•2026

    Repositories of Ideas for Punishment: A Textual Navigation Through the Draft Bills of the Criminal Enforcement Law (1935-1983) This article examines the draft bills of the Brazilian Criminal Enforcement Law (1935–1983), as well as the 1984 Criminal Enforcement Law itself and its subsequent amendments, as repositories of ideas that shaped ways of organizing punishment, regulating conduct, and structuring prison space. Through a close textual navig…

  • Disputar a cidade e a prisão: As propostas de desativação da Casa de Detenção antes do massacre do Carandiru

    Open Access•Bianca Tavolari, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Novos Estudos - CEBRAP•2025

    O massacre do Carandiru é chaga aberta na história da democracia brasileira. Ainda que seja emblemático da violência de Estado, esta pesquisa revela que a desativação dos pavilhões da Casa de Detenção não se inicia com este evento histórico. Reconstruímos o conjunto nada linear de propostas de desativação, cuja origem remonta ao menos a 1965. A partir de uma lente de análise que combina política prisional e espaço urbano, mostramos como as propos…

  • Coordinating the Enforcement of Anti-Corruption Law: South American Experiences

    Kevin E Davis, Guillermo Jorge et al.•ARTICLE•Verfassung in Recht und Übersee•2021•Cited by: 2•References: 1

    One of the most pressing challenges in anti-corruption law is whether and how to coordinate enforcement across multiple agencies, that is to say, under conditions of institutional multiplicity. One approach is modular enforcement, which involves dividing responsibility for enforcement among multiple institutions that are able, but not required, to coordinate their activities. The relatively impressive performance of Brazil's anti-corruption agenc…

  • Uma conjuntura crítica perdida: A Covid-19 nas prisões brasileiras

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Natalia Pires De Vasconcelos•ARTICLE•Revista Direito e Práxis•2021•Cited by: 1•References: 10

    A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias…

  • Covid-19 in prisons: A study of habeas corpus decisions by the São Paulo Court of Justice

    Open Access•Natalia Pires De Vasconcelos, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Revista de Administração Pública•2020

    Brazil has become the epicenter of the COVID-19 pandemic in the Global South-a pandemic that disproportionately affects vulnerable populations, especially those detained and imprisoned. Legal institutions are struggling to respond. In this paper, we focus on the National Council of Justice’s Recommendation 62, issued March 17, 2020, which recommends that judges take several measures to reduce the risk of COVID-19 infection in prisons. We test thi…

  • Covid-19 nas prisões: Um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo

    Open Access•Natalia Pires De Vasconcelos, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Revista de Administração Pública•2020

    Brazil has become the epicenter of the COVID-19 pandemic in the Global South-a pandemic that disproportionately affects vulnerable populations, especially those detained and imprisoned. Legal institutions are struggling to respond. In this paper, we focus on the National Council of Justice’s Recommendation 62, issued March 17, 2020, which recommends that judges take several measures to reduce the risk of COVID-19 infection in prisons. We test thi…

  • Quando o estado de coisas é inconstitucional: Sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista de Investigações…•2020•Cited by: 2

    O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a refletir sobre as possibilidades de intercâmbio e apr…

  • Independência Como Indiferença: A Face Jurídica Da Multiplicidade Institucional Em Casos De Corrupção

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista Direito Estado e Sociedade•2020•Cited by: 1

    Este texto discute a multiplicidade institucional no campo da corrupção com base em um exercício de categorização das normas que regulam a interação entre diferentes áreas do direito (civil, penal e administrativa). O objetivo é identificar quais são e como estão formuladas as normas que se referem a outras possibilidades de responsabilizar e sancionar uma mesma conduta. Partindo do referencial teórico desenvolvido por Álvaro Pires para descrever…

  • A pesquisa empírica e a questão prisional na Direito e Práxis: Apontamentos sobre método, crítica e reconstrução do direito

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista Direito e Práxis•2019

    O objetivo deste ensaio é explorar livremente algumas possibilidades para o fazer crítico na pesquisa empírica em direito, em especial no tocante à questão prisional, a partir do acervo da Revista Direito e Práxis. Para tanto, apresenta oito pesquisas que coincidem em abordar a questão prisional e mobilizar estratégias de pesquisa empírica e extrai delas algumas questões metodológicas e epistemológicas que encontram ressonância no panorama mais a…

  • Incarcerating at Any Cost: Drug Trafficking and Imprisonment in Brazilian Court Reasoning

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Mariana Celano De Souza Amaral et al.•ARTICLE•Journal of Illicit Economies and…•2019•Cited by: 3•References: 1

    Brazil has the third largest prison population worldwide—over 700,000 people. At least 28% of them are in prison for drug trafficking. Given that situation, this paper explores the conflicts among the law; the Supremo Tribunal Federal , or Brazilian Federal Supreme Court (STF) and lower court precedents. Based on a qualitative and quantitative study of Tribunal de Justiça de São Paulo , or São Paulo State Supreme Court (TJSP) and Superior Tribuna…

  • Transnational Anticorruption Law in Action: Cases from Argentina and Brazil

    Open Access•Kevin E Davis, Guillermo Jorge et al.•ARTICLE•Law & Social Inquiry•2014•Cited by: 2•References: 3

    Debates over whether transnational and international legal institutions are fair, effective, or legitimate responses to corruption of local public officials have an important empirical dimension. We use case studies to examine whether foreign legal institutions serve as fair, effective, and legitimate complements to local anticorruption institutions. We refer to this set of claims as the “institutional complementarity theory.” The first case stud…

  • La rationalit p nale moderne: R flexions th oriques et explorations empiriques

    Maíra Rocha Machado, Richard Dubé et al.•BOOK•Rationalité Pénale Moderne•2013

  • Massacre do Carandiru: Vinte Anos Sem Responsabilização

    Open Access•Luisa M A Ferreira, Marta Rodriguez De Assis Machado et al.•ARTICLE•Novos Estudos - CEBRAP•2012•Cited by: 2

  • Intervention politique dans la sentence du droit: Fondements culturels de la peine minimale

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Alvaro P Pires•ARTICLE•Criminologie•2011•Cited by: 2•References: 7

    Cet article tente de comprendre une énigme de la société moderne : comment celle-ci en est-elle venue à accepter jusqu’à aujourd’hui certaines formes d’intervention politique dans la sentence du droit ? Ces pratiques sont observées comme une expression de la démocratie et non de l’autoritarisme. Ce travail accorde une attention spéciale à la peine unique, qui ne laisse aucune option aux tribunaux, et à la peine minimale. La première partie explor…

  • Incarcerating at Any Cost: Drug Trafficking and Imprisonment in Brazilian Court Reasoning

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Mariana Celano De Souza Amaral et al.•ARTICLE•Journal of Illicit Economies and…•2019•Cited by: 3•References: 1

    Brazil has the third largest prison population worldwide—over 700,000 people. At least 28% of them are in prison for drug trafficking. Given that situation, this paper explores the conflicts among the law; the Supremo Tribunal Federal , or Brazilian Federal Supreme Court (STF) and lower court precedents. Based on a qualitative and quantitative study of Tribunal de Justiça de São Paulo , or São Paulo State Supreme Court (TJSP) and Superior Tribuna…

  • Coordinating the Enforcement of Anti-Corruption Law: South American Experiences

    Kevin E Davis, Guillermo Jorge et al.•ARTICLE•Verfassung in Recht und Übersee•2021•Cited by: 2•References: 1

    One of the most pressing challenges in anti-corruption law is whether and how to coordinate enforcement across multiple agencies, that is to say, under conditions of institutional multiplicity. One approach is modular enforcement, which involves dividing responsibility for enforcement among multiple institutions that are able, but not required, to coordinate their activities. The relatively impressive performance of Brazil's anti-corruption agenc…

  • Quando o estado de coisas é inconstitucional: Sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista de Investigações…•2020•Cited by: 2

    O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a refletir sobre as possibilidades de intercâmbio e apr…

  • Transnational Anticorruption Law in Action: Cases from Argentina and Brazil

    Open Access•Kevin E Davis, Guillermo Jorge et al.•ARTICLE•Law & Social Inquiry•2014•Cited by: 2•References: 3

    Debates over whether transnational and international legal institutions are fair, effective, or legitimate responses to corruption of local public officials have an important empirical dimension. We use case studies to examine whether foreign legal institutions serve as fair, effective, and legitimate complements to local anticorruption institutions. We refer to this set of claims as the “institutional complementarity theory.” The first case stud…

  • Massacre do Carandiru: Vinte Anos Sem Responsabilização

    Open Access•Luisa M A Ferreira, Marta Rodriguez De Assis Machado et al.•ARTICLE•Novos Estudos - CEBRAP•2012•Cited by: 2

  • Intervention politique dans la sentence du droit: Fondements culturels de la peine minimale

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Alvaro P Pires•ARTICLE•Criminologie•2011•Cited by: 2•References: 7

    Cet article tente de comprendre une énigme de la société moderne : comment celle-ci en est-elle venue à accepter jusqu’à aujourd’hui certaines formes d’intervention politique dans la sentence du droit ? Ces pratiques sont observées comme une expression de la démocratie et non de l’autoritarisme. Ce travail accorde une attention spéciale à la peine unique, qui ne laisse aucune option aux tribunaux, et à la peine minimale. La première partie explor…

  • Uma conjuntura crítica perdida: A Covid-19 nas prisões brasileiras

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Natalia Pires De Vasconcelos•ARTICLE•Revista Direito e Práxis•2021•Cited by: 1•References: 10

    A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias…

  • Independência Como Indiferença: A Face Jurídica Da Multiplicidade Institucional Em Casos De Corrupção

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista Direito Estado e Sociedade•2020•Cited by: 1

    Este texto discute a multiplicidade institucional no campo da corrupção com base em um exercício de categorização das normas que regulam a interação entre diferentes áreas do direito (civil, penal e administrativa). O objetivo é identificar quais são e como estão formuladas as normas que se referem a outras possibilidades de responsabilizar e sancionar uma mesma conduta. Partindo do referencial teórico desenvolvido por Álvaro Pires para descrever…

  • Intervention politique dans la sentence du droit: Fondements culturels de la peine minimale

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Alvaro P Pires•ARTICLE•Criminologie•2011•Cited by: 2•References: 7

    Cet article tente de comprendre une énigme de la société moderne : comment celle-ci en est-elle venue à accepter jusqu’à aujourd’hui certaines formes d’intervention politique dans la sentence du droit ? Ces pratiques sont observées comme une expression de la démocratie et non de l’autoritarisme. Ce travail accorde une attention spéciale à la peine unique, qui ne laisse aucune option aux tribunaux, et à la peine minimale. La première partie explor…

  • Massacre do Carandiru: Vinte Anos Sem Responsabilização

    Open Access•Luisa M A Ferreira, Marta Rodriguez De Assis Machado et al.•ARTICLE•Novos Estudos - CEBRAP•2012•Cited by: 2

  • La rationalit p nale moderne: R flexions th oriques et explorations empiriques

    Maíra Rocha Machado, Richard Dubé et al.•BOOK•Rationalité Pénale Moderne•2013

  • Transnational Anticorruption Law in Action: Cases from Argentina and Brazil

    Open Access•Kevin E Davis, Guillermo Jorge et al.•ARTICLE•Law & Social Inquiry•2014•Cited by: 2•References: 3

    Debates over whether transnational and international legal institutions are fair, effective, or legitimate responses to corruption of local public officials have an important empirical dimension. We use case studies to examine whether foreign legal institutions serve as fair, effective, and legitimate complements to local anticorruption institutions. We refer to this set of claims as the “institutional complementarity theory.” The first case stud…

  • A pesquisa empírica e a questão prisional na Direito e Práxis: Apontamentos sobre método, crítica e reconstrução do direito

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista Direito e Práxis•2019

    O objetivo deste ensaio é explorar livremente algumas possibilidades para o fazer crítico na pesquisa empírica em direito, em especial no tocante à questão prisional, a partir do acervo da Revista Direito e Práxis. Para tanto, apresenta oito pesquisas que coincidem em abordar a questão prisional e mobilizar estratégias de pesquisa empírica e extrai delas algumas questões metodológicas e epistemológicas que encontram ressonância no panorama mais a…

  • Incarcerating at Any Cost: Drug Trafficking and Imprisonment in Brazilian Court Reasoning

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Mariana Celano De Souza Amaral et al.•ARTICLE•Journal of Illicit Economies and…•2019•Cited by: 3•References: 1

    Brazil has the third largest prison population worldwide—over 700,000 people. At least 28% of them are in prison for drug trafficking. Given that situation, this paper explores the conflicts among the law; the Supremo Tribunal Federal , or Brazilian Federal Supreme Court (STF) and lower court precedents. Based on a qualitative and quantitative study of Tribunal de Justiça de São Paulo , or São Paulo State Supreme Court (TJSP) and Superior Tribuna…

  • Covid-19 in prisons: A study of habeas corpus decisions by the São Paulo Court of Justice

    Open Access•Natalia Pires De Vasconcelos, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Revista de Administração Pública•2020

    Brazil has become the epicenter of the COVID-19 pandemic in the Global South-a pandemic that disproportionately affects vulnerable populations, especially those detained and imprisoned. Legal institutions are struggling to respond. In this paper, we focus on the National Council of Justice’s Recommendation 62, issued March 17, 2020, which recommends that judges take several measures to reduce the risk of COVID-19 infection in prisons. We test thi…

  • Covid-19 nas prisões: Um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo

    Open Access•Natalia Pires De Vasconcelos, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Revista de Administração Pública•2020

    Brazil has become the epicenter of the COVID-19 pandemic in the Global South-a pandemic that disproportionately affects vulnerable populations, especially those detained and imprisoned. Legal institutions are struggling to respond. In this paper, we focus on the National Council of Justice’s Recommendation 62, issued March 17, 2020, which recommends that judges take several measures to reduce the risk of COVID-19 infection in prisons. We test thi…

  • Quando o estado de coisas é inconstitucional: Sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista de Investigações…•2020•Cited by: 2

    O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a refletir sobre as possibilidades de intercâmbio e apr…

  • Independência Como Indiferença: A Face Jurídica Da Multiplicidade Institucional Em Casos De Corrupção

    Open Access•Maíra Rocha Machado•ARTICLE•Revista Direito Estado e Sociedade•2020•Cited by: 1

    Este texto discute a multiplicidade institucional no campo da corrupção com base em um exercício de categorização das normas que regulam a interação entre diferentes áreas do direito (civil, penal e administrativa). O objetivo é identificar quais são e como estão formuladas as normas que se referem a outras possibilidades de responsabilizar e sancionar uma mesma conduta. Partindo do referencial teórico desenvolvido por Álvaro Pires para descrever…

  • Coordinating the Enforcement of Anti-Corruption Law: South American Experiences

    Kevin E Davis, Guillermo Jorge et al.•ARTICLE•Verfassung in Recht und Übersee•2021•Cited by: 2•References: 1

    One of the most pressing challenges in anti-corruption law is whether and how to coordinate enforcement across multiple agencies, that is to say, under conditions of institutional multiplicity. One approach is modular enforcement, which involves dividing responsibility for enforcement among multiple institutions that are able, but not required, to coordinate their activities. The relatively impressive performance of Brazil's anti-corruption agenc…

  • Uma conjuntura crítica perdida: A Covid-19 nas prisões brasileiras

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Natalia Pires De Vasconcelos•ARTICLE•Revista Direito e Práxis•2021•Cited by: 1•References: 10

    A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias…

  • Disputar a cidade e a prisão: As propostas de desativação da Casa de Detenção antes do massacre do Carandiru

    Open Access•Bianca Tavolari, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Novos Estudos - CEBRAP•2025

    O massacre do Carandiru é chaga aberta na história da democracia brasileira. Ainda que seja emblemático da violência de Estado, esta pesquisa revela que a desativação dos pavilhões da Casa de Detenção não se inicia com este evento histórico. Reconstruímos o conjunto nada linear de propostas de desativação, cuja origem remonta ao menos a 1965. A partir de uma lente de análise que combina política prisional e espaço urbano, mostramos como as propos…

  • Prison Lethality: Epistemic Harm and Death Connected to Brazilian Carceral Spaces

    Open Access•Natalia Pires De Vasconcelos, Maíra Rocha Machado et al.•ARTICLE•Social Sciences•2026

    Deaths caused by or connected to exposure to Brazilian prisons are widely acknowledged as frequent and preventable, yet official data fails to capture their scale, causes, and circumstances. To circumvent what official administrative datasets miss, this article examines an original dataset of 1077 criminal case files from 27 Brazilian state courts involving individuals who died between 2017 and 2021 after having been incarcerated. Drawing on the …

  • Person, Institution, and Space: For a Legal-Descriptive Framework of State Violence Based on the Carandiru Massacre

    Open Access•Maíra Rocha Machado, Carolina Cutrupi Ferreira et al.•ARTICLE•State Crime Journal•2026

    The “Carandiru Massacre” was a police operation in a prison (São Paulo, Brazil) that resulted in at least 111 deaths of individuals deprived of their liberty and countless victims of physical and psychological injuries. The delay in holding public agents (military police officers) accountable, the absence of any charges against political agents (the governor and the secretary of security), along with the endless legal proceedings for victim repar…

  • Repositórios de ideias para punir: Uma navegação textual pelos anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983)

    Open Access•Roberta Olivato Canheo, Luisa Moraes Abreu Ferreira et al.•ARTICLE•Dilemas - Revista de Estudos de…•2026

    Repositories of Ideas for Punishment: A Textual Navigation Through the Draft Bills of the Criminal Enforcement Law (1935-1983) This article examines the draft bills of the Brazilian Criminal Enforcement Law (1935–1983), as well as the 1984 Criminal Enforcement Law itself and its subsequent amendments, as repositories of ideas that shaped ways of organizing punishment, regulating conduct, and structuring prison space. Through a close textual navig…

Political science (10 works) · Philosophy (7 works) · Humanities (6 works) · Law (5 works) · Brazilian Legal Issues (4 works) · Prison (4 works) · Public Health in Brazil (4 works) · Sociology (4 works) · Criminal Justice and Corrections Analysis (3 works) · Economic Justice (3 works)

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