Uma conjuntura crítica perdida

A Covid-19 nas prisões brasileiras

Bibliographic Data

ID4104271
AuthorsMaíra Rocha Machado (0000-0003-1303-5790, Fundação Getulio Vargas), Natalia Pires De Vasconcelos (0000-0002-0309-6904, Insper)
Year2021
Volume12
Issue3
Pages2015-2043
Publication date2021-07-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito e Práxis (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2179-8966/2021/61283
OpenAlexW3203423506
SCIELO_PIDS2179-89662021000302015
LanguagePT
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A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias arraigadas do sistema de justiça. A racionalidade penal moderna, ao favorecer o "desaparecimento" da pessoa concreta dos processos decisórios de entrada e saída da prisão, funciona como obstáculo à emergência de novas ideias e práticas na justiça criminal

Humanities · Political science · Criminal Justice and Penology · Medical Malpractice and Liability Issues · Philosophy · Public Health in Brazil

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