Matheus Felipe De Castro
Biographic Data
| ID | 3690969 |
|---|---|
| NAME | Matheus Felipe De Castro |
| GIVEN NAMES | Matheus Felipe |
| FAMILY NAME | De Castro |
| SIGNATURE | DE CASTRO M F |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 6 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Desafios contemporâneos na proteção jurídica da integridade psíquica no Brasil
O presente artigo tem por objetivo apresentar os desafios contemporâneos na proteção jurídica do direito à integridade psíquica no Brasil, tendo em vista a deficiência na conceituação deste direito pela doutrina brasileira, pelo próprio Poder Judiciário e a ausência de tratamento legislativo adequado às mudanças sociais contemporâneas. Deste modo, a motivação do presente artigo baseia-se na atual necessidade de aprofundamento do estudo da proteçã…
Reserva do possível” como argumento de limitação do Estado de bem-estar social? a Constituição de 1988 e o seu projeto de efetivação dos direitos fundamentais
Considerando que a crise econômica e fiscal intensificou a utilização, por parte de gestores e agentes públicos, do argumento da “reserva do possível” como gatilho de limitação da efetivação de direitos fundamentais, este artigo objetiva questionar se o argumento encontraria respaldo perante o tipo de Estado de Bem-Estar projetado na Constituição de 1988. Para tanto, procedeu-se ao levantamento bibliográfico das teorias explicativas da sua nature…
Considerações sobre a interpretação moral da Constituição
Foi nossa proposta desenvolver nesse artigo uma abordagem crítica sobre o fenômeno de Constitucionalização dos Direitos Fundamentais, especialmente no tocante às transformações e rupturas promovidas pela irradiação dos valores constitucionais a todo o ordenamento jurídico. Observamos que a Constitucionalização dos Direitos Fundamentais se aproximou da Filosofia contemporânea propondo, através de teses antipositivistas, uma hermenêutica constituci…
O direito fundamental ao trabalho digno e os processos de subjetivação
DOI: 10.12957/dep.2015.15660 Resumo O presente artigo tem por tema o direito fundamental ao trabalho digno, com ênfase na sua dimensão de elemento constituinte da psique dos sujeitos inseridos numa sociedade de mercado e consumo, marcada por profundas disparidades sociais internas derivadas, em grande medida, de sua localização periférica e subdesenvolvida na economia-mundo. O referencial teórico da análise parte de uma leitura entre psicanálise …
Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento
O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do Pré-sal em nossa Amazônia Azul impõe novos desafios à realização desse projeto constitucionalmente fundado. O pensamento de Celso Furtado pode fornecer…
As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade
O estudo jurídico do direito da personalidade ganhou renovação e importância com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim, o objetivo deste artigo é trabalhar com alguns conceitos difundidos na dogmática brasileira dos direitos fundamentais, aplicando-os ao direito da personalidade. Realiza-se uma análise das gerações históricas ou dimensões de direitos humanos, relacionando-as com necessidade de garantir-se o direito ao livre d…
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