Osvaldo Ferreira De Carvalho
Biographic Data
| ID | 3699879 |
|---|---|
| NAME | Osvaldo Ferreira De Carvalho |
| GIVEN NAMES | Osvaldo Ferreira |
| FAMILY NAME | De Carvalho |
| SIGNATURE | DE CARVALHO O F |
| AFFILIATIONS | Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado de Goiás |
| ORCID | 0000-0003-0926-7046 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 7 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2011 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
[Retratação Total] O Princípio Da Proibição De Retrocesso Social No Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro
O artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitos fundamentais ao superar a visão dicotômica entre os direitos de liberdade (individuais) e os direitos sociais. Além disso, o artigo devota-se a examinar a existência do princípio constitucional da proibição de retrocesso social, ao ter por finalidade a promoção da justiça social, mediante a vedação da supressão, pela ação do legislador, da regulamentaç…
O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, foral de tal modelo, os direitos fundam…
As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos, eles constituem fundamento das políticas públicas de desenvolvimento ao interessar, aqui, a visão que enquadra os direitos sociais como marco de ação das políticas públicas. Assim, é por meio das p…
O Direito fundamental à segurança Social e seu panorama na ordem constitucional brasileira
Este artigo versa sobre o direito fundamental a seguranca social e seu panorama na ordem constitucional brasileira, de modo que a seguranca social se caracteriza como um sistema de protecao e justica social. Neste estudo, sustenta-se que a seguranca social e um direito fundamental publico subjetivo, irrenunciavel, inalienavel e intransmissivel. Pretende-se, ainda, elucidar que em nosso sistema juridico–constitucional, a justica social e o fim da …
O Estado de Necessidade Econômico-Financeiro e os Direitos Fundamentais
This work deals with the institute of the state of exception or commonly called a state of necessity to examine the thought of Carl Schmitt philosopher German headquarters in constitutional theory.Moreover, the objective is to elucidate the ideas tacked on the writings of Italian philosopher Giorgio Agamben to then establish the specific contours of state of exception to present itself as the dominant paradigm of government in contemporary politi…
A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no estado constitucional / Legal and constitutional power of social rights in the constitucional state
DOI 10.12957/dep.2011.1692 Resumo O artigo analisa a força jurídico–constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os poderes públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa. O princípio da a…
A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
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A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no estado constitucional / Legal and constitutional power of social rights in the constitucional state
DOI 10.12957/dep.2011.1692 Resumo O artigo analisa a força jurídico–constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os poderes públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa. O princípio da a…
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This work deals with the institute of the state of exception or commonly called a state of necessity to examine the thought of Carl Schmitt philosopher German headquarters in constitutional theory.Moreover, the objective is to elucidate the ideas tacked on the writings of Italian philosopher Giorgio Agamben to then establish the specific contours of state of exception to present itself as the dominant paradigm of government in contemporary politi…
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Este artigo versa sobre o direito fundamental a seguranca social e seu panorama na ordem constitucional brasileira, de modo que a seguranca social se caracteriza como um sistema de protecao e justica social. Neste estudo, sustenta-se que a seguranca social e um direito fundamental publico subjetivo, irrenunciavel, inalienavel e intransmissivel. Pretende-se, ainda, elucidar que em nosso sistema juridico–constitucional, a justica social e o fim da …
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