O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
Bibliographic Data
| ID | 13098920 |
|---|---|
| Authors | Osvaldo Ferreira De Carvalho (0000-0003-0926-7046, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 9 |
| Issue | 1 |
| Pages | 137-137 |
| Publication date | 2022-08-22 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Investigações Constitucionais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-5639 • E-ISSN: 2359-5639 |
| Publisher | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/rinc.v9i1.83825 |
| OpenAlex | W4292838651 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, foral de tal modelo, os direitos fundamentais não encontram as condições para sua garantia e concretização. A previsão de cláusulas de abertura estão longe de exaurir as vias do reconhecimento do caráter aberto do sistema jusfundamental do Estado Constitucional. O fenômeno da abertura de que se cogita nesta pesquisa é bem mais amplo e abrangente, traz a lume a necessidade permanente de atualização do sistema jusfundamental em prol da dignidade da pessoa humana. O itinerário investigativo é produto de reflexão crítica, inovadora e inclinada aos valores da ética, da justiça, da moral e da dignidade da pessoa humana nos quais se assentam todos os seus resultados alcançados
Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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