Danielle Anne Pamplona
Biographic Data
| ID | 6146484 |
|---|---|
| NAME | Danielle Anne Pamplona |
| GIVEN NAMES | Danielle Anne |
| FAMILY NAME | Pamplona |
| SIGNATURE | PAMPLONA D A |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-2864-8365 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 9 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 9 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
Business and Human Rights in Latin America
In his landmark 1967 novel One Hundred Years of Solitude , Gabriel García Márquez wrote about the ‘Banana Massacre’, where plantation workers that had been striking against the United Fruit Company to improve their working conditions were killed by the military. Despite being an event depicted in a magic realism novel, this example also shows some of the characteristics of Latin America, where colonialism, the close relationship between business …
Transterritorialidade – Uma Teoria de Responsabilização de Empresas por Violações aos Direitos Humanos, Ana Claudia Ruy Cardia Atchabahian (Lumen Juris, 2020)
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A Feminist Analysis of the Legal Mechanisms of Protection and Repair in the Context of the Brazilian Extractive Industry
This piece uses the Doce River case (2015) to illustrate the gendered impacts of the failure of corporate human rights due diligence. We also ask the question: would the Gender Dimensions of the Guiding Principles on Business and Human Rights 1 (Gender Guidance) have made a difference to the way women were treated in preventive measures taken and in the application of redress mechanisms? Taking this specific case, we seek to illustrate the import…
Duty to protect and responsibility to respect
How far can State and businesses ‘play’ with personal data, claiming to protect the right to health in pandemic times? This question leeds to the discussion of the possible damage caused by profiling and contact tracing techniques regarding personality rights in relations between ICT companies and States’. By analysing the way European and Inter-American bodies are tackling data protection rules currently in force, the text analyses the consent a…
Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil
O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação de seu conteúdo com base na ideia de tolerância como proposta por Bobbio. Avalia os instrumentos internacionais onusianos e interamericanos que contêm…
Judicialização Da Saúde E Orçamento Público
A crescente demanda por decisões judiciais para dirimir questões sociais levou ao Poder Judiciário temas antes restritos aos demais Poderes. Muitas críticas dirigidas à esse fenômeno fundamentam-se nos custos financeiros advindos de decisões judiciais proferidas sem conhecer a política pública desenvolvida pelo órgão do Executivo e os gastos já efetuados ou contemplados em leis orçamentárias. Nesse particular, utilizando-se de pesquisa documental…
Exercício Democrático
O texto procura justificar a adoção do modelo de democracia representativa como o mais próximo de possível implementação nos dias atuais. O modelo adotado é o de Carlos Santiago Nino, para quem a democracia é um processo de discussão moral que está sempre conformado por um determinado período de tempo. Todavia, alertando para as dificuldades inerentes ao exercício democrático em qualquer modelo escolhido, aponta para a possível saída de utilizaçã…
Exercício Democrático
O Direito Em Contradição
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais,culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação éviciada por infrações como as de mendicância e de vadiagem que refletem o pre…
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