Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil
Proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
Bibliographic Data
| ID | 11146186 |
|---|---|
| Authors | Anna Luisa Walter de Santana (0000-0002-9670-8518), Danielle Anne Pamplona (0000-0002-2864-8365, Pontifical Catholic University of Puerto Rico) |
| Year | 2018 |
| Volume | 2 |
| Issue | 55 |
| Pages | 13-30 |
| Publication date | 2018-05-26 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista do Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-9496 • E-ISSN: 1982-9957 |
| Publisher | APESC - Associacao Pro-Ensino em Santa Cruz do Sul (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17058/rdunisc.v2i55.12048 |
| OpenAlex | W2903562368 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 1 |
O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação de seu conteúdo com base na ideia de tolerância como proposta por Bobbio. Avalia os instrumentos internacionais onusianos e interamericanos que contêm disposições sobre o assunto e manifestações das Relatorias Especiais para Liberdade de Expressão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao final, conclui que o Brasil pode se utilizar das disposições da Convenção sobre a extensão e aplicação dos direitos e restrições que ela contem, em especial as que buscam no regime democrático os contornos dos direitos. Com isso, o Brasil formatará, na decisão de casos concretos, a democracia que quer construir, estabelecendo os limites que se impõem também à restrição de direitos humanos
Humanities · Physics · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy · Social and Political Issues
| Citations per year | 0.13 |
|---|---|
| Citation span | 2018 - 2018 (1) |
| Highly cited | No |