Henrique Smidt Simon
Biographic Data
| ID | 6146549 |
|---|---|
| NAME | Henrique Smidt Simon |
| GIVEN NAMES | Henrique Smidt |
| FAMILY NAME | Simon |
| SIGNATURE | SIMON H S |
| AFFILIATIONS | University Center of Brasília |
| ORCID | 0000-0003-0780-5939 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 12 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 12 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2014 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
Um Voto-Farol Para Os Dias Vindouros
Constitutional Jurisdiction is justified under a liberal democracy. Its activity is legitimated in the maintenance of political and social balance and in the preservation of minorities, applying and preserving fundamental rights. The Federal Constitution established for Brazil a liberal democracy with countermajoritarian defenses, so it is the duty of the Federal Supreme Court to preserve this political regime. So, it is important to emphasize it…
Política Pública Do Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo Na Perspectiva Da Proteção Integral
Este artigo pretende discutir a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral nas ações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Para isso, serão analisados, no contexto da medida de internação, aspectos do ambiente físico e infraestrutura das Unidades, além de dados quanto ao cumprimento do Plano Individual de Atendimento, procedimentos que afastam pressupostos meramente punitivos, característicos do …
Um Panorama Das Políticas De Proteção Infantojuvenis No Brasil
O nosso escopo, neste artigo, é verificar a forma como se está instaurando O presente artigo traz um viés panorâmico da evolução das normativas destinadas à proteção, controle social e legal da infância e da adolescência no Brasil. A importância do estudo é fundamental para que se compreenda o que representou o contexto da Situação Irregular, vigente até o Segundo Código de Menores e a mudança ocorrida com a estabelecimento em solo brasileiro da …
The differences between presidentialism and parliamentarism in perspective
This paper aims to identify gray areas in the differences between Presidentialism and Parliamentarism concerning the balance of powers. For this analysis, the text initially focuses on the theoretical approaches that enable to figure out this proximity of models. The second section compares two paradigmatic cases: Collor (1992) and Rousseff (2016). The argument of the similarity in the majority problem with respect to both systems will be develop…
Democracia, Libertad E Igualdad
Este artículo presenta aspectos políticos y jurídicos del constitucionalismo social en el pasaje del siglo XIX para el XX. El problema de la nación y el debate Kelsen-Schmitt permiten un análisis comparado entre las constituciones de carácter social de México (1917) y de Brasil (1934). La hipótesis es que derechos individuales y sociales y una estructura democrática no bastan para proteger contra el autoritarismo cuando prevalece la retórica del …
Moralização da política e desequilíbrio institucional
Democracias liberais dependem de equilíbrio de poderes e acordos políticos, que, violados, arriscam direitos fundamentais, minorias, participação popular e governabilidade. Como essas condições são conteúdo constitucional, um meio de protegê-las é a jurisdição constitucional. No caso do Brasil, o sistema de governo desenvolveu-se em presidencialismo de coalizão: a governabilidade depende de acordos políticos, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a…
Positivismo, relativismo e pluralismo
Hans Kelsen foi dos principais autores do século XX. Contudo, por ser vinculado ao positivismo (modelo de pensamento tido por esgotado), suas ideias têm sido alvo de críticas indevidas ou tratadas como conteúdo apenas de valor histórico. A presente discussão pretende retomar a importância do pensamento de Kelsen e contestar a crítica de que sua teoria teria esvaziado o pensamento jurídico da capacidade de pensar o direito criticamente. Para tanto…
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção
Cada vez mais o poder público limita direitos e aumenta a repressão, sem corrigir as falhas que levam ao conflito. Isso indica o uso do direito como garantidor de ordem, não de liberdade. O intento deste artigo é mostrar, discutindo as noções de estado e constituição, o conflito entre liberdade e ordem e como o direito serve para proteger a primeira. Assim, relaciona-se a legalidade no estado contemporâneo com a limitação do poder. Faz-se, então,…
Constitucionalismo e abertura constitucional
A inteno deste artigo debater a idia de abertura constitucional de forma a empreender uma compreenso da constituio como documento legitimador da convivncia democrtica. Para isso, parte-se do debate entre Habermas e Gadamer no que tange discusso sobre a importncia da tradio para a compreenso do universo social e a autoridade do passado. Os termos do debate encaminham para a tese de Habermas sobre a universalidade da ao comunicativa e da constituio…
A natureza jurídica dos tratados de direitos humanos
O presente artigo pretende trabalhar a discusso sobre a natureza jurdica dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurdico brasileiro. Em que pese o debate ser antigo, o Supremo Tribunal Federal no proporcionou questo posio consistente sobre o assunto. Para demonstrar a importncia da retomada da discusso, os argumentos levantados no STF so apresentados, e suas insuficincias analisadas. O estudo feito a partir do enfoque dogmtico-sistmico, a…
Constitucionalismo e abertura constitucional
A intenção deste artigo é debater a idéia de abertura constitucional de forma a empreender uma compreensão da constituição como documento legitimador da convivência democrática. Para isso, parte-se do debate entre Habermas e Gadamer no que tange à discussão sobre a importância da tradição para a compreensão do universo social e a autoridade do passado. Os termos do debate encaminham para a tese de Habermas sobre a universalidade da ação comunicat…
A natureza jurídica dos tratados de direitos humanos
O presente artigo pretende trabalhar a discussão sobre a natureza jurídica dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Em que pese o debate ser antigo, o Supremo Tribunal Federal não proporcionou à questão posição consistente sobre o assunto. Para demonstrar a importância da retomada da discussão, os argumentos levantados no STF são apresentados, e suas insuficiências analisadas. O estudo é feito a partir do enfoque dogmá…
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Constitucionalismo e abertura constitucional
A intenção deste artigo é debater a idéia de abertura constitucional de forma a empreender uma compreensão da constituição como documento legitimador da convivência democrática. Para isso, parte-se do debate entre Habermas e Gadamer no que tange à discussão sobre a importância da tradição para a compreensão do universo social e a autoridade do passado. Os termos do debate encaminham para a tese de Habermas sobre a universalidade da ação comunicat…
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