Vivian Cristina Lima López Valle
Biographic Data
| ID | 6907225 |
|---|---|
| NAME | Vivian Cristina Lima López Valle |
| GIVEN NAMES | Vivian Cristina Lima López |
| FAMILY NAME | Valle |
| SIGNATURE | VALLE V C L L |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-5793-2912 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 9 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 9 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Right to adequate housing and the National Commission for the Resolution of Collective Land Conflicts of Resolution 510 of the CNJ
The deficit in the right to adequate housing in Brazil is an indisputable fact. Legislative policies and public policies have not proven to be sufficient and the Judiciary has acted to promote the social right to adequate housing in collective land conflicts. The general objective is to analyze judicial activism in terms of judicialization of public policies on adequate housing and specific objective is to analyze the structural decisions handed …
Fake news, influência na formação da opinião pública e impactos sobre a legitimidade da decisão pública
Technological transformations related to Artificial Intelligence (AI) impact administrative law as algorithms process information that leads to a new understanding of reality. AI applied to social networks is not neutral, especially when it comes to the circulation of fake news and the modulation of will, generating impacts that go beyond the segmentation of society. The focus of the analysis is centered on the importance of studying the impact o…
O uso de sistemas black-box pela administração pública
O Direito Administrativo vem tentando acompanhar as evoluções tecnológicas ocorridas nos últimos anos, importantes questões surgiram nesses cenários, tais como: qual o tipo de regulação a ser feita, os princípios aplicáveis, se os princípios atuais devem ser revistos, qual deve ser e como deve se dar a transparência e a clareza da decisão administrativa que faça o uso de sistemas de informações baseados em modelos black-box. O objetivo do present…
Governance of public contracts
This article seeks to elucidate the Governance of public contracts provided for in article 11, sole paragraph, of Law 14,133/2021, as the formalization of the efficiency and planning principles. Thus, it presents the historical search for professionalization, planning and efficiency in the Brazilian Public Administration, from the bureaucratic reform until the advent of the law 14,133/2021, with emphasis on the management reform from the 1990s. A…
Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal
A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, liderado pelo STF e em colaboração com a Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a aplicação da IA no setor público requer …
O dilema ético da decisão algorítmica
A utilização da inteligência artificial como suporte à tomada de decisão é realidade no cenário atual. Discussões sobre processamento de dados - sejam estas por meio de aprendizagem supervisionada, sejam por aprendizagem não supervisionada (deep learning) - ganham relevância no âmbito do direito. Ao mesmo tempo que ganham relevância, porém, surgem os desafios sobre as resultantes que se apresentam em razão do processamento de dados (output), na m…
O usuário do serviço público e a aplicação da Lei 13.460/2017 sob o enfoque dos Poderes Executivo e Judiciário
Com a entrada em vigor do Código (Lei 13.460/17) em junho de 2018, para União, Estados, Distrito Federal e municípios com população superior a 500 mil habitantes, o artigo teve por intento verificar, para além das modificações introduzidas, se - e como – este vem sendo utilizado pela jurisprudência. Os julgados foram pesquisados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, com lapso temporal a partir da data de entrada em vigor (17 de ju…
Contratos administrativos e políticas públicas
O estudo analisa o novo ambiente de contratação adotado pelo Estado moderno, pelo qual a busca do melhor interesse público legitima que políticas públicas assistenciais à população sejam delegadas a particulares para a execução mais aperfeiçoada do serviço público, inaugurando um novo paradigma na atividade administrativa da contemporaneidade, visando o incremento qualitativo e quantitativo de demandas públicas. Assim, a atividade contratual do E…
Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da Administração Pública Digital
O artigo discute as possibilidades de regulação no ambiente da Administração Pública Digital. Aborda a insuficiência das capacidades regulatórias existentes para regulação das inovações tecnológicas e da inteligência artificial, propondo o desenvolvimento de uma nova racionalidade para a relação jurídico – administrativa, capaz de proteger direitos fundamentais sem frear as disruptivas mudanças que ocorrem nos serviços públicos no ambiente digita…
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O artigo discute as possibilidades de regulação no ambiente da Administração Pública Digital. Aborda a insuficiência das capacidades regulatórias existentes para regulação das inovações tecnológicas e da inteligência artificial, propondo o desenvolvimento de uma nova racionalidade para a relação jurídico – administrativa, capaz de proteger direitos fundamentais sem frear as disruptivas mudanças que ocorrem nos serviços públicos no ambiente digita…
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