Valter Moura Do Carmo
Biographic Data
| ID | 893818 |
|---|---|
| NAME | Valter Moura Do Carmo |
| GIVEN NAMES | Valter Moura |
| FAMILY NAME | Do Carmo |
| SIGNATURE | DO CARMO V M |
| AFFILIATIONS | Universidade de Marília |
| ORCID | 0000-0002-4871-0154 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 9 |
| TOTAL CITATIONS | 3 |
| AUTHOR COUNT | 9 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2012 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Superando Obstáculos No Acesso À Justiça: Um Diálogo Entre Cappelletti E Garth E Abordagens Contemporâneas
Este artigo investiga como as altas custas processuais e a insuficiência de assistência jurídica inviabilizam o acesso à justiça para populações economicamente vulneráveis, analisando, simultaneamente, o potencial das políticas públicas de justiça digital na mitigação dessas barreiras. A pesquisa, de caráter qualitativo, baseia-se em análise bibliográfica e documental, utilizando como fundamentação teórica a abordagem clássica de Cappelletti e Ga…
El Derecho de Autodeterminación y Registro Civil de las Personas Intersexuales
Este artículo tiene como objetivo analizar el tratamiento dado por el Consejo Federal de Medicina a las personas nacidas intersexuales y la normativa existente sobre el registro civil de los niños nacidos con sexo indefinido. Para ello, se analizaron la Resolución no 1664/2003 del Consejo Federal de Medicina, la ADI no 4.275/DF, las normas emitidas por las Corregidurías de Justicia de los Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná y Maranhão…
A aproximação entre o cosmopolitismo e o multiculturalismo na perspectiva do direito humano ao desenvolvimento
Não é de hoje que as sociedades experimentam as mais diferentes transformações, fruto de processos de desenvolvimento que se implementaram nos tempos mais remotos, posteriormente intensificados pelo fenômeno da globalização. Neste panorama, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a sociedade pós-moderna e, especificamente, compreender como esta sociedade se insere nos contextos de desenvolvimento ocorridos ao longo dos tempos. A metodo…
Feminicídio: Sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei no 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos, doutrinários e legais, ao incentivo do debate sobre a violência de gênero, objetivando a evolução cultura…
Justiça Federal Brasileira: A arbitragem como um instrumento de maximização de eficiência
O presente artigo visa analisar a existência de um estado de caos na Justiça Federal brasileira e a possibilidade de sua reversão por meio da arbitragem, entendida, esta, como uma nova ordem voltada à garantia da dignidade da pessoa humana no âmbito da Justiça Federal brasileira. Com esse intuito, foram investigadas a definição do que seja arbitragem, a Teoria da Complexidade de Edgar Morin e a atividade jurisdicional e suas repercussões em matér…
Sistema Interamericano De Proteção Dos Diretos Humanos: Análise Da Efetividade No Brasil
O presente artigo científico foi desenvolvido a partir de pesquisa destinada à análise de medidas administrativas ou jurídicas promovidas pelos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia consubstanciou-se em pesquisa descritiva e exploratória, por meio de fontes bibliográficas, documentais, bem como de dados estatísticos de domínio público. O problema de pesquisa deste trabalho esteve calcado na aparente remi…
A Biopolítica E A Accountability: Uma Nova Forma De Governamentalidade
O presente artigo tem como objetivo estudar a biopolítica e o instituto da accountability, como forma de implementação de uma nova forma de governar o Estado. Para a realização do estudo iniciou-se arguindo acerca da nova forma de governamentalidade, que aboliu a antiga forma de soberania do governante pelo império da lei, fortalecendo o poder descentralizado, por meio de círculos de poder, que leva em consideração os dispositivos de segurança, e…
Os doutorados em cotutela no Brasil e em seus principais parceiros acadêmicos
Este artigo analisa os doutorados em regime de cotutela de tese, modalidade de pós-graduação em parceria internacional, cuja realizaçãose intensifica no ensino superior brasileiro. Mostra-se que, embora eles se enquadrem nas linhas da política de internacionalização das universidades brasileiras, ainda são foco de imprecisões e contradições. Assim, após distingui-los de outros tipos de doutorados realizados em cooperação internacional, busca-se i…
Política e auto-referencialidade no Supremo Tribunal Federal: Os casos da fidelidade partidária (ADI 3999 e 4086) e da ficha suja (ADPF 144). Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p227
A função de interpretar e concretizar a constituição, imputada à jurisdição constitucional, lida diretamente com o problema da discricionariedade. O Supremo Tribunal Federal - STF, intérprete autêntico da constituição brasileira, há de exercer essa inevitável discricionariedade dentro dos limites da (1) auto-referencialidade e consequente (2) auto-reprodução do sistema jurídico, características essas que garantem a autonomia do direito na socieda…
Feminicídio: Sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei no 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos, doutrinários e legais, ao incentivo do debate sobre a violência de gênero, objetivando a evolução cultura…
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