Feminicídio
Sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Bibliographic Data
| ID | 3087481 |
|---|---|
| Authors | Ewerton Ricardo Messias (0000-0002-9175-4865, Universidade de Marília), Valter Moura Do Carmo (0000-0002-4871-0154, Universidade de Marília), Victória Martins De Almeida (0000-0003-4600-5694, Universidade de Marília) |
| Year | 2020 |
| Volume | 28 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2020-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Estudos Feministas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-026X • E-ISSN: 1806-9584 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1806-9584-2020v28n160946 |
| OpenAlex | W3010659021 |
| SCIELO_PID | S0104-026X2020000100208 |
| Language | PT |
| Citations received | 5 |
| References cited | 3 |
Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei no 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a [in]adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos, doutrinários e legais, ao incentivo do debate sobre a violência de gênero, objetivando a evolução cultural e a construção de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Em conclusão, aponta-se para o simbolismo parcial exercido pela norma, a aplicabilidade da Lei às mulheres cis e trans, a constitucionalidade e natureza jurídica mista da qualificadora, com traços objetivos e subjetivos, nesta ordem, e, por fim, para os inegáveis equívocos legislativos que sugerem, mais uma vez, o simbolismo penal
Humanities · Sociology · Brazilian Legal Issues · Intimate Partner and Family Violence · Legal Issues in South Africa · Philosophy
| Unique citing works | 5 |
|---|---|
| Citations per year | 0,83 |
| Citation span | 2020 - 2024 (5) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |