Valeria Silva Galdino Cardin
Biographic Data
| ID | 968392 |
|---|---|
| NAME | Valeria Silva Galdino Cardin |
| GIVEN NAMES | Valeria Silva Galdino |
| FAMILY NAME | Cardin |
| SIGNATURE | CARDIN V S G |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário Cesumar |
| ORCID | 0000-0001-9183-0672 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 29 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| AUTHOR COUNT | 29 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 1 |
A Educação Sexual Como Expressão Do Direito À Dignidade Humana E Dos Direitos Da Personalidade
O presente artigo investiga a educação sexual como expressão do direito à dignidade humana e dos direitos da personalidade, adotando o Biodireito como uma perspectiva analítica na contemporaneidade. Partindo da premissa de que a educação sexual constitui um direito fundamental e da personalidade, a pesquisa examina as relações entre a biotecnociência, o biopoder e as políticas públicas de educação sexual no Brasil. A pesquisa fundamenta-se em uma…
Responsabilidade civil por revenge porn e image-based sexual abuse por deepfake e os direitos da personalidade da mulher vítima de violência digital
A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil em casos de pornografia de vingança e/ou abuso sexual baseado na imagem envolvendo deepfakes e à adulteração de imagens por inteligência artificial (IA), já que, essas práticas impactam os direitos da personalidade das mulheres vítimas dessa conduta. O objetivo geral é estudar como o sistema jurídico brasileiro aborda a responsabilidade civil de plataformas digitais e indivíduos nesses casos, v…
A Privacidade na Sociedade em Rede
O direito à privacidade possui inúmeras vertentes a serem analisadas. Neste artigo busca-se refletir acerca do direito à privacidade, à intimidade e ao sigilo na sociedade em rede, problematizando se a extimidade seria um desdobramento dos direitos da personalidade, analisando-a especificamente como uma das nuances do direito à privacidade. O ato de se expor nas redes sociais é corriqueiro na sociedade contemporânea, o que apresenta a necessidade…
A cultura como um direito da personalidade
A cultura é essencial na formação da personalidade e identidade da pessoa em todas as suas formas e diversidades. Diante dessa importância, poderia ela ser considerada um direito da personalidade? Se sim, a cultura LGBTQIAPN+ estaria incluída nessa esfera de proteção? Os costumes, signos e símbolos de um grupo social são responsáveis pela formação da identidade pessoal e coletiva de uma pessoa, por isso merecem a tutela estatal como um direito da…
Dinâmicas da sociedade informacional contemporânea
O presente estudo analisa a dinâmica da sociedade informacional contemporânea, com ênfase na captação e mineração de dados nas plataformas digitais. Assim, investiga-se o impacto das tecnologias digitais nas relações sociais, culturais e na identidade individual. O foco central deste artigo será o de entender como a prática de coleta de dados por grandes corporações tecnológicas, as chamadas Big Techs, afeta o comportamento, a privacidade e a aut…
O diagnóstico falso positivo para HIV e a (des)proteção dos direitos da personalidade da parturiente nos serviços de saúde brasileiros
O estudo busca avaliar as jurisprudências dos principais tribunais de justiça do Brasil sobre responsabilidade civil em saúde pelo diagnóstico falso positivo em testes rápidos do vírus da Imunodeficiência Humana (conhecido pela sigla em inglês HIV) no processo de parturição e a consequente aplicação dos medicamentos e procedimentos necessários para evitar a transmissão vertical. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes p…
Sharentig e a violação dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
Com os avanços da tecnologia, o Brasil vem vivenciando o aumento de compartilhamento nas redes sociais e devido ao crescimento dos acessos nas redes, a divulgação da imagem de crianças e adolescentes também tem crescido. Essa prática de compartilhamento excessivo de imagens e vídeos pelos próprios pais ou responsáveis é denominado sharenting. Essa prática viola os direitos da personalidade do menor, podendo gerar problemas psicológicos, de autoes…
Do reconhecimento da parentalidade extrajudicial fruto da “inseminação caseira” à luz dos direitos da personalidade
As entidades familiares homoafetivas encontram diversos óbices para concretizar o direito ao planejamento familiar, especialmente na construção de um projeto parental e por isso se valem da prática conhecida como “inseminação caseira”. Este método de autoinseminação não é regulamentado, mas é utilizado por aqueles que não possuem recursos devido ao alto custo das clínicas de reprodução assistida. Ocorre que essa forma alternativa causa adversidad…
Impactos Nos Direitos À Intimidade E Privacidade Do Consumidor De Tecnologias Vestíveis
As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas tecnologias vestíveis, pois a sua privacidade é violada através da captação dos dados. O usuário da tecnologia vestível se caracteriza como consumidor e deve ter os seus direitos resguardados, co…
A Sociedade Transumanista E a Responsabilidade Civil Na Reprodução Humana Assistida
Nesta pesquisa será analisada a temática da responsabilidade civil decorrente do uso da tecnologia nas técnicas de reprodução humana assistida. A sociedade transumanista caminha para o melhoramento humano, através da medicina e tecnologia. Assim, as técnicas de reprodução assistida devem ser utilizadas com ética e atendendo às disposições das Resoluções do CFM. Admite-se o uso das novas tecnologias de reprodução assistida para os casos de inferti…
A liberdade de expressão nas redes sociais e os abusos contra os direitos da personalidade
As novas tecnologias trouxeram a possibilidade de criar uma identidade digital, de modo com que as pessoas utilizem as redes sociais como uma espécie de diário íntimo virtual, demonstrando seus prazeres, suas preferências e outros aspectos subjetivos do ser humano. A liberdade de expressão ganhou novas ferramentas para que seja efetiva e, como exemplo disso, cite-se o uso das redes sociais de compartilhamento de textos, vídeos e mensagens de voz.…
Gestação de substituição em tempos de Covid-19
Os direitos reprodutivos são direitos da personalidade fundados no livre planejamento familiar e podem ser exercidos por meio da gestação por substituição estrangeira. A pandemia da COVID-19 impôs restrições à liberdade de locomoção, o que impactou no direito de pessoas ou casais, cujos projetos parentais estavam em andamento no exterior, buscar(em) seus filhos em outros países. Diante disso, a presente pesquisa objetiva analisar a violação aos d…
Aborto e influências religiosas no ordenamento jurídico brasileiro
O trabalho traz à discussão, por meio da revisão sistemática da literatura, as pesquisas, estudos, tramitações de projetos de lei e decisões judiciais relacionadas à temática do aborto e suas intersecções com as influências religiosas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo perante a atividade legislativa e os consequentes efeitos sociais e políticas no âmbito da política nacional e sobre o papel do Estado. Para isso, foi investigado o abor…
Da utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional sob a perspectiva ético-jurídica
A reprodução humana assistida, aliada ao método auxiliar do diagnóstico genético pré-implantacional, viabilizam a concretização do projeto parental, afastando riscos patológicos correlatos aos genes e contribuindo na seleção de características genotípicas da prole. Ocorre que inércia legislativa perante o tema acarreta em relevantes discussões acerca dos limites da temática, sobretudo quando se inclui a inteligência artificial para otimizar os re…
Da situação legal das pessoas intersexo e a possibilidade de reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro
A intersexualidade é uma condição físico-biológica caracterizada por corpos que possuem aspectos sexuais relacionados tanto ao sexo feminino como masculino. No Brasil, a Resolução n.o 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina trata a intersexualidade como um Anomalia de Diferenciação sexual (ADS) e considera essa como uma situação de urgência biológica e social. No âmbito jurídico inexistem dispositivos que tratem do reconhecimento das pessoas i…
Inteligência artificial e a proteção aos direitos da personalidade nas famílias
O artigo tem como escopo avaliar os reflexos sócio jurídicos das tecnologias nas famílias, sobretudo em relação aos direitos de personalidade. A exposição desmoderada à Inteligência Artificial tem acarretado ofensas à direitos de personalidade e danos no seio familiar. Além do cyberbullying, pessoas tem desenvolvido afeto por robôs e requerido o reconhecimento de se constituir família. A pesquisa é teórica com revisão de literatura sobre o tema e…
Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias
Essa pesquisa tem por escopo analisar a abrangência da responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos. O intuito é avaliar essa conjuntura e identificar se há violação aos direitos da personalidade e se seria possível aplicar a teoria geral da responsabilidade civil. A pesquisa é teórica com revisão de literatura sobre o tema e análises jurisprudenciais. O método utiliza…
Homeschooling
É grande no cenário político-social brasileiro a defesa da educação domiciliar, do inglês homeschooling, que questiona a educação escolar e reivindica o direito dos pais de educarem os filhos em casa. Entretanto, muitos ainda são os questionamentos acerca da aplicabilidade e da fiscalização deste sistema. Assim, objetivou-se analisar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição Federal de 1988 e examinar os eventuais riscos desta …
Até quando prolongar a vida
O prolongamento da vida, a obstinação terapêutica, ou seja, a distanásia lesiona os direitos fundamentais, como a autonomia da vontade, a dignidade humana. Os avanços das práticas médicas, no século XX, geraram inúmeros benefícios para este campo, porém estes avanços permitiram um controle das funções fisiológicas do paciente, o que gerou a possibilidade de prolongar a vida. A distanásia é o prolongamento desnecessário da vida, que gera angustia,…
O Feminismo Negro
O presente artigo analisou, por meio da revisão bibliográfica, os aspectos históricos do movimento social feminista surgido na década de 70 com as mulheres escolarizadas, profissionais, sindicalistas, cuja finalidade era lutar pelos direitos desse público, bem como questionar o patriarcado e o sexismo fortemente consolidado na sociedade da época. Trata-se de um movimento social que acabou por não representar efetivamente as reivindicações das mul…
Política de cookies e a “crise do consentimento”
O artigo tem por objetivo analisar a política de cookies no ambiente virtual nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, com base no direito à privacidade e na autodeterminação informativa. Para tanto, a pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica. Como resultado, verificou-se que a atual política de cookies ainda está muito longe de proteger os dados pessoais do usuário, especialmente porque os termos …
Da violência de gênero no contexto da pandemia da Covid-19
Desde o fim de 2019 o mundo se encontra alarmado pela disseminação do vírus da COVID-19. Em virtude do alto grau de contágio da doença e visando evitar o colapso das redes públicas e privadas de saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a melhor forma de enfrentamento da doença seria por meio de isolamento social. Em que pese a inegável necessidade de observância da orientação repassada pela OMS, a questão do isolamento social, dent…
A Eutanásia Como Forma De Garantia Da Autonomia Da Vontade
O artigo aborda o tema da forma de garantir a autonomia da vontade e a dignidade humana com a eutanásia, com o respeito a morte digna e seguindo a vontade e os preceitos do paciente. Expõe, também, a necessidade de verificar a capacidade de consentir do paciente quando este expressa a sua vontade. Os objetivos consistem em conceituar, de forma concisa, os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade; demonstrar que atualment…
O Apadrinhamento Civil Como Proteção Do Melhor Interesse Do Menor
O ser humano necessita do afeto para desenvolver-se plenamente. O rompimento de vínculos familiares durante a infância do indivíduo causa consequências nefastas em sua vida. A partir disso, muitas crianças e adolescentes que não preenchem os requisitos necessários para a adoção, permanecem longos períodos em instituições de acolhimento. Objetivando resguardar os interesses daquelas que se encontram em uma condição de vulnerabilidade, surgiu o ins…
Hesitação vacinal
O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, especificamente, do Programa Nacional de Imunização; conceituar e expor os motivos para a hesitação vacinal e analisar a relação desta com a autonomia frente à proteção coletiva. Para tanto, utili…
Hesitação vacinal
O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, especificamente, do Programa Nacional de Imunização; conceituar e expor os motivos para a hesitação vacinal e analisar a relação desta com a autonomia frente à proteção coletiva. Para tanto, utili…
Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans
As travestis e os transexuais se submetem a métodos e procedimentos clandestinos de modelagem, automedicação hormonal e inoculação de silicone industrial líquido para adequarem seus corpos ao binarismo imposto pela heteronormatividade, por não reconhecerem o gênero que foi imposto pelo seu sexo biológico ao nascer, alterando assim a sua imagem externa para o gênero que se sentem pertencidos. Esta prática clandestina é realizada pelas “bombadeiras…
Homophobic hate discourse in the information society
The changes arising from the techno scientific evolution have impacted the social model, fomenting the emergence of the Information Society and a computer-based environment. Along with these novelties, the discourse of hate, especially homophobic, has gained a new platform for it to spread, becoming responsible for violating the rights of sexual minorities. The objective of this research was to analyze, through the theoretical method, the discour…
Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans
As travestis e os transexuais se submetem a métodos e procedimentos clandestinos de modelagem, automedicação hormonal e inoculação de silicone industrial líquido para adequarem seus corpos ao binarismo imposto pela heteronormatividade, por não reconhecerem o gênero que foi imposto pelo seu sexo biológico ao nascer, alterando assim a sua imagem externa para o gênero que se sentem pertencidos. Esta prática clandestina é realizada pelas “bombadeiras…
Do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional Para a Seleção De Embriões Com Fins Terapêuticos
O direito ao planejamento familiar, consagrado na Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, §7o, pode ser exercido de forma livre, desde sejam observados pelo seu titular, concomitantemente, os princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsável. Nos últimos anos, como meio de efetivação deste direito, as técnicas de reprodução humana assistida assumiram um papel fundamental no combate à infertilidade e esterilidade de alg…
Das implicações do abandono afetivo nas relações familiares
Com a promulgação da atual Constituição Federal, as crianças e os adolescentes ganharam a proteção especial do Estado e são titulares de inúmeros direitos e garantias. O descumprimento dos direitos constitucionais dos infantes ocorre no seio familiar por meio do abuso do poder familiar. O afeto e a convivência familiar são elementos indispensáveis à formação da personalidade e da individualidade de uma pessoa. A relevância da participação de ambo…
A Eutanásia Como Forma De Garantia Da Autonomia Da Vontade
O artigo aborda o tema da forma de garantir a autonomia da vontade e a dignidade humana com a eutanásia, com o respeito a morte digna e seguindo a vontade e os preceitos do paciente. Expõe, também, a necessidade de verificar a capacidade de consentir do paciente quando este expressa a sua vontade. Os objetivos consistem em conceituar, de forma concisa, os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade; demonstrar que atualment…
O Apadrinhamento Civil Como Proteção Do Melhor Interesse Do Menor
O ser humano necessita do afeto para desenvolver-se plenamente. O rompimento de vínculos familiares durante a infância do indivíduo causa consequências nefastas em sua vida. A partir disso, muitas crianças e adolescentes que não preenchem os requisitos necessários para a adoção, permanecem longos períodos em instituições de acolhimento. Objetivando resguardar os interesses daquelas que se encontram em uma condição de vulnerabilidade, surgiu o ins…
Hesitação vacinal
O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, especificamente, do Programa Nacional de Imunização; conceituar e expor os motivos para a hesitação vacinal e analisar a relação desta com a autonomia frente à proteção coletiva. Para tanto, utili…
Homeschooling
É grande no cenário político-social brasileiro a defesa da educação domiciliar, do inglês homeschooling, que questiona a educação escolar e reivindica o direito dos pais de educarem os filhos em casa. Entretanto, muitos ainda são os questionamentos acerca da aplicabilidade e da fiscalização deste sistema. Assim, objetivou-se analisar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição Federal de 1988 e examinar os eventuais riscos desta …
Até quando prolongar a vida
O prolongamento da vida, a obstinação terapêutica, ou seja, a distanásia lesiona os direitos fundamentais, como a autonomia da vontade, a dignidade humana. Os avanços das práticas médicas, no século XX, geraram inúmeros benefícios para este campo, porém estes avanços permitiram um controle das funções fisiológicas do paciente, o que gerou a possibilidade de prolongar a vida. A distanásia é o prolongamento desnecessário da vida, que gera angustia,…
O Feminismo Negro
O presente artigo analisou, por meio da revisão bibliográfica, os aspectos históricos do movimento social feminista surgido na década de 70 com as mulheres escolarizadas, profissionais, sindicalistas, cuja finalidade era lutar pelos direitos desse público, bem como questionar o patriarcado e o sexismo fortemente consolidado na sociedade da época. Trata-se de um movimento social que acabou por não representar efetivamente as reivindicações das mul…
Política de cookies e a “crise do consentimento”
O artigo tem por objetivo analisar a política de cookies no ambiente virtual nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, com base no direito à privacidade e na autodeterminação informativa. Para tanto, a pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica. Como resultado, verificou-se que a atual política de cookies ainda está muito longe de proteger os dados pessoais do usuário, especialmente porque os termos …
Da violência de gênero no contexto da pandemia da Covid-19
Desde o fim de 2019 o mundo se encontra alarmado pela disseminação do vírus da COVID-19. Em virtude do alto grau de contágio da doença e visando evitar o colapso das redes públicas e privadas de saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a melhor forma de enfrentamento da doença seria por meio de isolamento social. Em que pese a inegável necessidade de observância da orientação repassada pela OMS, a questão do isolamento social, dent…
Gestação de substituição em tempos de Covid-19
Os direitos reprodutivos são direitos da personalidade fundados no livre planejamento familiar e podem ser exercidos por meio da gestação por substituição estrangeira. A pandemia da COVID-19 impôs restrições à liberdade de locomoção, o que impactou no direito de pessoas ou casais, cujos projetos parentais estavam em andamento no exterior, buscar(em) seus filhos em outros países. Diante disso, a presente pesquisa objetiva analisar a violação aos d…
Aborto e influências religiosas no ordenamento jurídico brasileiro
O trabalho traz à discussão, por meio da revisão sistemática da literatura, as pesquisas, estudos, tramitações de projetos de lei e decisões judiciais relacionadas à temática do aborto e suas intersecções com as influências religiosas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo perante a atividade legislativa e os consequentes efeitos sociais e políticas no âmbito da política nacional e sobre o papel do Estado. Para isso, foi investigado o abor…
Da utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional sob a perspectiva ético-jurídica
A reprodução humana assistida, aliada ao método auxiliar do diagnóstico genético pré-implantacional, viabilizam a concretização do projeto parental, afastando riscos patológicos correlatos aos genes e contribuindo na seleção de características genotípicas da prole. Ocorre que inércia legislativa perante o tema acarreta em relevantes discussões acerca dos limites da temática, sobretudo quando se inclui a inteligência artificial para otimizar os re…
Da situação legal das pessoas intersexo e a possibilidade de reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro
A intersexualidade é uma condição físico-biológica caracterizada por corpos que possuem aspectos sexuais relacionados tanto ao sexo feminino como masculino. No Brasil, a Resolução n.o 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina trata a intersexualidade como um Anomalia de Diferenciação sexual (ADS) e considera essa como uma situação de urgência biológica e social. No âmbito jurídico inexistem dispositivos que tratem do reconhecimento das pessoas i…
Inteligência artificial e a proteção aos direitos da personalidade nas famílias
O artigo tem como escopo avaliar os reflexos sócio jurídicos das tecnologias nas famílias, sobretudo em relação aos direitos de personalidade. A exposição desmoderada à Inteligência Artificial tem acarretado ofensas à direitos de personalidade e danos no seio familiar. Além do cyberbullying, pessoas tem desenvolvido afeto por robôs e requerido o reconhecimento de se constituir família. A pesquisa é teórica com revisão de literatura sobre o tema e…
Responsabilidade civil dos pais por danos decorrentes do uso das tecnologias
Essa pesquisa tem por escopo analisar a abrangência da responsabilidade civil no direito das famílias em decorrência do uso excessivo de tecnologias e da internet por seus filhos. O intuito é avaliar essa conjuntura e identificar se há violação aos direitos da personalidade e se seria possível aplicar a teoria geral da responsabilidade civil. A pesquisa é teórica com revisão de literatura sobre o tema e análises jurisprudenciais. O método utiliza…
Impactos Nos Direitos À Intimidade E Privacidade Do Consumidor De Tecnologias Vestíveis
As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas tecnologias vestíveis, pois a sua privacidade é violada através da captação dos dados. O usuário da tecnologia vestível se caracteriza como consumidor e deve ter os seus direitos resguardados, co…
A Sociedade Transumanista E a Responsabilidade Civil Na Reprodução Humana Assistida
Nesta pesquisa será analisada a temática da responsabilidade civil decorrente do uso da tecnologia nas técnicas de reprodução humana assistida. A sociedade transumanista caminha para o melhoramento humano, através da medicina e tecnologia. Assim, as técnicas de reprodução assistida devem ser utilizadas com ética e atendendo às disposições das Resoluções do CFM. Admite-se o uso das novas tecnologias de reprodução assistida para os casos de inferti…
A liberdade de expressão nas redes sociais e os abusos contra os direitos da personalidade
As novas tecnologias trouxeram a possibilidade de criar uma identidade digital, de modo com que as pessoas utilizem as redes sociais como uma espécie de diário íntimo virtual, demonstrando seus prazeres, suas preferências e outros aspectos subjetivos do ser humano. A liberdade de expressão ganhou novas ferramentas para que seja efetiva e, como exemplo disso, cite-se o uso das redes sociais de compartilhamento de textos, vídeos e mensagens de voz.…
A Privacidade na Sociedade em Rede
O direito à privacidade possui inúmeras vertentes a serem analisadas. Neste artigo busca-se refletir acerca do direito à privacidade, à intimidade e ao sigilo na sociedade em rede, problematizando se a extimidade seria um desdobramento dos direitos da personalidade, analisando-a especificamente como uma das nuances do direito à privacidade. O ato de se expor nas redes sociais é corriqueiro na sociedade contemporânea, o que apresenta a necessidade…
A cultura como um direito da personalidade
A cultura é essencial na formação da personalidade e identidade da pessoa em todas as suas formas e diversidades. Diante dessa importância, poderia ela ser considerada um direito da personalidade? Se sim, a cultura LGBTQIAPN+ estaria incluída nessa esfera de proteção? Os costumes, signos e símbolos de um grupo social são responsáveis pela formação da identidade pessoal e coletiva de uma pessoa, por isso merecem a tutela estatal como um direito da…
Dinâmicas da sociedade informacional contemporânea
O presente estudo analisa a dinâmica da sociedade informacional contemporânea, com ênfase na captação e mineração de dados nas plataformas digitais. Assim, investiga-se o impacto das tecnologias digitais nas relações sociais, culturais e na identidade individual. O foco central deste artigo será o de entender como a prática de coleta de dados por grandes corporações tecnológicas, as chamadas Big Techs, afeta o comportamento, a privacidade e a aut…
O diagnóstico falso positivo para HIV e a (des)proteção dos direitos da personalidade da parturiente nos serviços de saúde brasileiros
O estudo busca avaliar as jurisprudências dos principais tribunais de justiça do Brasil sobre responsabilidade civil em saúde pelo diagnóstico falso positivo em testes rápidos do vírus da Imunodeficiência Humana (conhecido pela sigla em inglês HIV) no processo de parturição e a consequente aplicação dos medicamentos e procedimentos necessários para evitar a transmissão vertical. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes p…
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