Hesitação vacinal

Direito Constitucional À Autonomia Individual Ou Um Atentado À Proteção Coletiva

Bibliographic Data

ID4815252
AuthorsValeria Silva Galdino Cardin (0000-0001-9183-0672, Universidade Estadual de Maringá), Lais Moraes Gil Nery (0000-0001-9472-3223, Centro Universitário Cesumar)
Year2020
Volume18
Issue2
Pages224-240
Publication date2020-01-07
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversity Nove de Julho (PUBLISHER)
DOI10.5585/prismaj.v18n2.14482
OpenAlexW3000270119
LanguagePT
Citations received2
References cited8

O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, especificamente, do Programa Nacional de Imunização; conceituar e expor os motivos para a hesitação vacinal e analisar a relação desta com a autonomia frente à proteção coletiva. Para tanto, utilizou-se o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, legislação e doutrina aplicáveis à temática. Como resultado, constatou-se que os benefícios das vacinas para a saúde pública são indiscutíveis e que estas correspondem a uma responsabilidade ética e solidária. Assim, a escolha pela adesão à vacinação não é apenas o cumprimento de uma regra legal, econômica e epidemiológica, mas também um respeito a princípios como a solidariedade, responsabilidade e justiça social, fundamentais para a existência de um Estado Democrático de Direito

Humanities · Political science · Human Rights and Development · Philosophy · Vaccine Coverage and Hesitancy

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