Considerações sobre o lucro da intervenção
Uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ)
Bibliographic Data
| ID | 11143418 |
|---|---|
| Authors | Sabrina Jiukoski da Silva (0000-0003-0495-9422, Universidade Federal de Santa Catarina, corresponding author) |
| Year | 2021 |
| Issue | 45 |
| Pages | 213-245 |
| Publication date | 2021-04-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6594 • E-ISSN: 2595-6884 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22456/0104-6594.108856 |
| OpenAlex | W3157606633 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
O escopo central do presente estudo consiste em identificar o fundamento técnico e os possíveis critérios quantitativos do lucro da intervenção no direito brasileiro. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (REsp 1698701/RJ). Os argumentos traçados pelo Superior Tribunal de Justiça são cotejados a partir das propostas de enquadramento dogmático do lucro da intervenção na disciplina da responsabilidade civil ou na disciplina da vedação ao enriquecimento sem causa. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é modalidade de enriquecimento sem causa, mas só será restituído nos casos de má-fé do agente interventor e na proporção na imputação econômica de todos os fatos que contribuíram para a obtenção destes lucros. Ademais, ressalta-se a necessidade da adoção de novos critérios quantitativos
Humanities · Brazilian Legal Issues · Law, Economics, and Judicial Systems · Medical Malpractice and Liability Issues · Philosophy
| Citations per year | 0.2 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |