Por uma política pública de acesso à justiça juvenil restaurativa
Para além do Poder Judiciário
Bibliographic Data
| ID | 11143489 |
|---|---|
| Authors | Adriana Goulart de Sena Orsini (0000-0002-5354-1906), Lucas Jeronimo Ribeiro da Silva |
| Year | 2016 |
| Volume | 1 |
| Issue | 35 |
| Publication date | 2016-12-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6594 • E-ISSN: 2595-6884 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22456/0104-6594.68377 |
| OpenAlex | W2613912216 |
| Language | PT |
| Citations received | 16 |
A Justiça Juvenil Restaurativa denota uma sistematização ainda atual e incipiente de assunção de novos mecanismos plurais de acesso à justiça ao jovem. Na América Latina, a grande quantidade de jovens em relação aos países anglo-saxões se desdobra em diversos impasses a serem transpostos e geridos internamente, devido ao modelo estatal tradicional representado pela Justiça Retributiva. Tem-se que a Justiça ao jovem não é apenas uma prerrogativa do Poder Judiciário, mas que impende para uma gestão democrático-compartilhada da administração da Justiça, considerada por uma ampla perspectiva de atuação do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em suas várias esferas federativas. Visa-se, com este artigo, problematizar o acesso plural à justiça, compreendido como conjunto de medidas em caráter de política pública de tripla intervenção, no âmbito da prevenção, gestão e solução de conflitos sociais. Será analisado o papel do eixo de acesso à justiça do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente no Brasil em conformação a uma Justiça de efetivação de direitos aos jovens, com enfrentamento das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais introjetadas em um modelo arcaico de “etiquetamento” das diferenças e do “outro” social
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
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Prefácio
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| Citations per year | 2.67 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2021 (2) |
| Highly cited | No |