Jurisdição Constitucional como mecanismo de emancipação social
Uma abordagem a partir de decisões da Corte Constitucional colombiana sobre direitos sociais
Bibliographic Data
| ID | 11144087 |
|---|---|
| Authors | Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese (University Center of Brasília), Ana Borges Coêlho Santos (University Center of Brasília), Camila Nascimento de Souza (University Center of Brasília) |
| Year | 2020 |
| Issue | 42 |
| Pages | 124-149 |
| Publication date | 2020-04-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6594 • E-ISSN: 2595-6884 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22456/0104-6594.84537 |
| OpenAlex | W3023560920 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
O artigo tem por objetivo analisar a efetividade da jurisdição constitucional como mecanismo de emancipação social de determinados grupos a partir de decisões da Corte Constitucional colombiana. Nesse sentido, busca-se compreender a tutela dos direitos sociais, conforme o disposto na Constituição Colombiana de 1991, e os desafios de implementação dos direitos previstos, bem como o contexto de desenvolvimento de um protagonismo mais acentuado da Corte Constitucional colombiana. O estudo investiga se as progressistas decisões da citada Corte são capazes de modificar positivamente a situação social de grupos socialmente vulneráveis, com a finalidade de ponderar, nesse contexto, o papel da jurisdição constitucional na efetividade dos direitos sociais dos jurisdicionados.PALAVRAS-CHAVECorte Constitucional da Colômbia. Emancipação social. Efetividade dos direitos sociais. ABSTRACTThe article aims to analyze the effectiveness of judicial review as a mechanism of social emancipation of certain groups based on decisions of the Colombian Constitutional Court on social rights. In this sense, we seek to understand the protection of social rights, in accordance with the Colombian Constitution of 1991 and the challenges of implementing the rights envisaged, as well as the context of developing a more prominent role of the Colombian Constitutional Court. The study investigates whether if the progressive decisions of the aforementioned Court are capable of positively changing the social situation of socially vulnerable groups, in order to consider, in this context, the role of constitutional jurisdiction in the effectiveness of the social rights.KEYWORDSColombian Constitutional Court. Social emancipation. Effectiveness of social rights
Constitution · Constitutional court · Context (archaeology) · Emancipation · Geography · Human rights · Humanities · Jurisdiction · Political science · Social rights · Sociology · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Law · Philosophy
| Citations per year | 0.17 |
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| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Highly cited | No |