Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ
Bibliographic Data
| ID | 11143776 |
|---|---|
| Authors | Luiz Felipe Silveira Difini (0000-0002-6206-5024, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Marcel Citro de Azevedo (0000-0002-2655-9246) |
| Year | 2021 |
| Issue | 45 |
| Pages | 128-153 |
| Publication date | 2021-04-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6594 • E-ISSN: 2595-6884 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22456/0104-6594.108547 |
| OpenAlex | W3159272652 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
Este artigo investiga a necessidade de observância do Incidente de Desconsideração da Responsabilidade Jurídica (IDPJ) para a imputação da responsabilidade fiscal às pessoas dos gestores, em vista da alteração legislativa traduzida no novo Código de Processo Civil. Aborda, igualmente, a questão da responsabilidade tributária intragrupal, perquirindo acerca dos instrumentos processuais adequados para obter-se a responsabilidade de uma empresa em face dos débitos de uma outra pessoa jurídica submetida a um controle centralizado, tendo como parâmetro julgamentos recentes (2019) do Superior Tribunal de Justiça
Humanities · Political science · Tribunal · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 0.2 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |