Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea
Análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
Bibliographic Data
| ID | 12745378 |
|---|---|
| Authors | Diva Julia Safe Coelho (University of Luxembourg, corresponding author), Saulo De Oliveira Pinto Coelho (0000-0003-2474-6539, Universidade Federal de Goiás), Ricardo Spindola Diniz (0000-0001-5127-5766, University of Luxembourg), Ricardo Martins Spindola Diniz |
| Year | 2021 |
| Issue | 58 |
| Publication date | 2021-05-05 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879 |
| Publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER) |
| DOI | 10.17808/des.58.1312 |
| OpenAlex | W4390745330 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
O presente artigo constrói uma comparação entre os marcos nomológicos da Constituição da Índia e as diferentes abordagens sobre o papel da jurisdição constitucional e dos direitos humanos e fundamentais na experiência jurídica indiana, segundo as diferentes tendências de abordagem construídas pelos próprios constitucionalistas indianos. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras presentes na literatura jurídica indiana sobre a constituição e a efetivação de direitos. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes culturas tradicionais presentes na complexa sociedade indiana, nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo contemporâneo indiano. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional da Índia, mas também uma tendência geral de centrar na análise da atuação ativista da Suprema Corte da Índia o debate constitucional do país. Ao mesmo tempo, verificou-se que, tanto a tensional relação da normatividade constitucional com as normatividades tradicionais, quanto a própria primazia da jurisdição constitucional ativista na Índia contemporânea, carreiam para a experiência constitucional problemas de efetividade dos direitos fundamentais, por diferentes e peculiares razões analisadas na presente investigação
Constitutionalism · Context (archaeology · Democracy · Humanities · Political science · Politics · Sociology · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Law · Law in Society and Culture · Legal and Constitutional Studies · Legal Education and Practice Innovations · Philosophy
| Highly cited | No |
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