A busca da efetividade do Acordo de Paris

Bibliographic Data

ID12745455
AuthorsLuciane Martins de Araújo (0000-0002-7204-7073, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, corresponding author), Miguel dos Reis Cordeiro Neto (Universidade Federal de Goiás), Elida Séguin (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Year2020
Issue54
Publication date2020-02-02
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito Estado e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1516-6104 • E-ISSN: 1982-0879
PublisherPrograma de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio (PUBLISHER)
DOI10.17808/des.54.768
OpenAlexW3004764076
LanguagePT
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Esse artigo objetiva analisar o Acordo de Paris, firmado na COP 21, realizada em 2015 em Paris, França, com vistas à busca de sua efetividade. O estudo parte análise da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, 1992 e do Protocolo de Kyoto, 1995. Destaca o Acordo de Paris que tem por objetivo conter a o aumento da temperatura global abaixo de 2o C e visa limitar a 1,5o C, com enfoque nos principais pontos para torna-lo efetivo, como cooperação entre os países e a importância da educação e participação, bem como das contribuições de cada país, conhecida como INDC (Intended Nationally Determined Contributions). Foi utilizada bibliografia sobre a questão climática, relativa à educação ambiental, bem como análise dos documentos internacionais. O estudo conclui que este documento necessita tornar-se efetivo para possibilitar a própria continuidade de vida na Terra. Para tanto, é necessário reforçar a educação ambiental para promover a transformação dos atores, bem como possibilitar a participação de todos. A cooperação e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas entre os países também é ponto de extrema importância. Deve haver também a revisão dos seus INDCs para tornar possível a limitação da temperatura global nos moldes estabelecidos no acordo

Humanities · Physics · Political science · Environmental Sustainability and Education · Philosophy

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