Acordo de Escazú na Construção, Promoção e Fortalecimento da Democracia Ambiental
Bibliographic Data
| ID | 3755008 |
|---|---|
| Authors | Ivoneide Alves Da Silva (0000-0002-0022-3090, Universidade Federal de Campina Grande), Talden Farias (0000-0001-9799-8396, Universidade Federal da Paraíba, Brasil; Universidade Federal de Pernambuco, Brasil), Leonardo Leite Nascimento (0000-0002-8502-2748, Universidade Estadual da Paraíba), Cristiane Mansur De Moraes Souza (0000-0002-4586-7471, Universidade Regional de Blumenau), Ângela Maria Cavalcanti Ramalho (0000-0002-8567-4367, Universidade Estadual da Paraíba), Bruno Jandir Mello (0000-0003-1652-6157, Universidade Regional de Blumenau) |
| Year | 2025 |
| Volume | 28 |
| Publication date | 2025-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ambiente & sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1809-4422asoc01931vu28l3ao |
| OpenAlex | W4412558527 |
| Language | PT |
| References cited | 9 |
O presente estudo tem como eixo analítico o Acordo de Escazú na construção, promoção e fortalecimento da governança das águas do Rio Mamoré tendo como pilares a democracia e justiça ambiental como direito a participação popular nos processos decisórios, frente aos riscos socioambientais do projeto da hidrelétrica binacional, entre Brasil e Bolívia. Esse acordo foi resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, no Brasil. Até agora 15 países ratificaram o acordo, e só em maio de 2023 o atual Presidente brasileiro enviou ao Congresso para análise. Os usuários da água, as comunidades locais e os povos indígenas e os defensores de direitos humanos poderão atuar contra atos governamentais e de outros atores sociais, maculados de interesses econômicos escusos, de modo a limitar as forças globais de exploração de bens ambientais e os riscos de impactos ambientais e sociais adversos sobre as águas de rios internacionais
Political science · Environmental Sustainability and Education
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |