Análise Do Direito À Liberdade Sindical Face À Reforma Trabalhista
Bibliographic Data
| ID | 13098775 |
|---|---|
| Authors | Marckjones Santana Gomes (0000-0003-2456-6722, Universidade do Estado do Amazonas), Tulio Macedo Rosa E Silva (0000-0001-5004-2637, Universidade do Estado do Amazonas) |
| Year | 2021 |
| Volume | 8 |
| Issue | 1 |
| Pages | 31-55 |
| Publication date | 2021-06-04 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Vertentes do Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-0106 |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p31-55 |
| OpenAlex | W3175167437 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 1 |
A proteção à liberdade sindical, fundamento por excelência do sindicalismo, está inserida em convenções da OIT, reconhecida como direito humano fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e prevista em diferentes tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo deste trabalho consiste na análise da liberdade sindical diante das alterações realizadas pela Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei n. 13.467/2017, por meio do estudo dos principais motivos para a aprovação da referida lei, das consequências relacionadas à extinção da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, bem como da pesquisa sobre os impactos da reforma na representação sindical dos trabalhadores. O trabalho verificou que as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 no ordenamento jurídico nacional violam a proteção à liberdade sindical, pois fomentaram o enfraquecimento e a desarticulação das entidades sindicais, limitando sua função de lutar por melhores condições de trabalho
Brazilian Legal Issues · International Labor and Employment Law
| Citations per year | 0.2 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |