Avaliação da implementação da gestão de risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil na fiscalização de alimentos importados
Bibliographic Data
| ID | 16890767 |
|---|---|
| Authors | Paula Bernadete de Moura Ferreira (corresponding author), Selma Moura Sobrinho da Paixâo, Neriton Ribeiro de Souza, Verônica Viana Vieira (0000-0001-8344-8369), Marcelo Luiz Lima Brandão (0000-0003-1121-7312) |
| Year | 2024 |
| Volume | 16 |
| Issue | 10 |
| Pages | e5759 |
| Publication date | 2024-10-03 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cuadernos de Educación y Desarrollo (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1989-4155 • E-ISSN: 1989-4155 |
| Publisher | South Florida Publishing LLC (PUBLISHER) |
| DOI | 10.55905/cuadv16n10-016 |
| OpenAlex | W4403129432 |
| Language | PT |
| References cited | 9 |
A comercialização de alimentos em um mundo globalizado requer um controle sanitário eficaz para garantir alimentos seguros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil estabeleceu critérios para a gestão de risco nas atividades de controle e fiscalização da importação, que determinam o tipo de fiscalização a ser aplicada no desembaraço aduaneiro dos alimentos. Este estudo avaliou a robustez das informações relacionadas aos critérios de gestão de risco. A metodologia envolveu uma pesquisa exploratória no Portal da Anvisa e nos sites de agências reguladoras dos Estados Unidos, Japão e União Europeia. Observou-se que, embora a Anvisa tenha programas de monitoramento de alimentos, não possui um plano específico para os importados. Em contraste, a União Europeia e o Japão disponibilizam informações detalhadas sobre seus planos e resultados em seus sites. No Brasil, alimentos isentos de registro são regularizados nas vigilâncias sanitárias locais, mas a falta de consolidação das informações em nível nacional dificulta a verificação da regularidade dos produtos. Além disso, a ausência de fiscalização direta sobre os fabricantes que exportam para o Brasil gera incertezas quanto à conformidade com as Boas Práticas estabelecidas pela legislação nacional. Em contraste, Japão e Estados Unidos atribuem a responsabilidade de fiscalização aos importadores, o que pode servir como um modelo a ser considerado para aprimorar a fiscalização no Brasil. Conclui-se que as informações disponíveis sobre os critérios de gestão de risco são limitadas, o que pode dificultar a tomada de decisões na fiscalização da importação de alimentos
Political science · Vigil · Food Safety and Hygiene · Identification and Quantification in Food · Melamine detection and toxicity · Philosophy
| Highly cited | No |
|---|