Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil
A Legislação De Controle Sanitário Das Importações Em Foco
Bibliographic Data
| ID | 4479923 |
|---|---|
| Authors | Christiane Teixeira Dos Santos Delphim (0000-0001-8077-9111, Agência Nacional de Vigilância Sanitária), George Edward Machado Kornis (0000-0002-2322-212X, Universidade do Estado do Rio de Janeiro) |
| Year | 2018 |
| Volume | 28 |
| Issue | 4 |
| Publication date | 2018-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312018280418 |
| OpenAlex | W2917492584 |
| SciELO | S0103-73312018000400616 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 5 |
Este artigo tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. O estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório, executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações, possibilitando destacar as condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por estas. Observou-se que tanto a elaboração quanto os posteriores desdobramentos das normatizações foram influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extra-institucionais, que conduziram a restrições no controle de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária, no âmbito da importação
Art · Geography · Vigil · Agricultural and Food Sciences · Regulation and Compliance Studies
| Citations per year | 0.5 |
|---|---|
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Highly cited | No |