Reserva legal e uso econômico sustentável na legislação internacional comparada
Bibliographic Data
| ID | 16892829 |
|---|---|
| Authors | Pedro Puttini Mendes (Petroleum of Venezuela (Venezuela), corresponding author), Francisco Henrique De Oliveira (0000-0001-5884-5215, Petroleum of Venezuela (Venezuela)) |
| Year | 2024 |
| Volume | 16 |
| Issue | 7 |
| Pages | e4980 |
| Publication date | 2024-07-26 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cuadernos de Educación y Desarrollo (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1989-4155 • E-ISSN: 1989-4155 |
| Publisher | Brazilian Journals (PUBLISHER) |
| DOI | 10.55905/cuadv16n7-147 |
| OpenAlex | W4401022294 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
A pesquisa analisa a legislação internacional dos países do Mercosul, Venezuela e dos três países com maior produção de alimentos (China, Estados Unidos e Índia) relacionada à proteção florestal privada e uso econômico de produtos florestais não madeireiros. A pesquisa revela que muitos países estão atualizando suas leis florestais em diferentes óticas de sustentabilidade e níveis de proteção. O estudo destaca a importância da ampliação das discussões de normatização da proteção florestal e seu uso econômico sustentável para garantia de segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada inclui pesquisa documental exploratória e comparação com normas de outros países. A pesquisa conclui que, dentre os países analisados, o Brasil é o único a exigir percentual de conservação de vegetação nativa em propriedades privadas para a proteção da biodiversidade, sem qualquer tipo de contrapartida financeira ao proprietário, mas não o único a permitir uso sustentável de recursos florestais não madeireiros
Agricultural science · Business · Geography · Political science · Environmental Science · Global trade, sustainability, and social impact · Forestry
| Highly cited | No |
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