Harmonização Das Normas Jurídicas Ambientais Nos Países Do Mercosul
Bibliographic Data
| ID | 3754896 |
|---|---|
| Authors | Celso Maran De Oliveira (0000-0002-6442-3614, Universidade Federal de São Carlos), Isabela Battistello Espíndola (0000-0002-1134-9641, Universidade Federal de São Carlos) |
| Year | 2015 |
| Volume | 18 |
| Issue | 4 |
| Pages | 1-18 |
| Publication date | 2015-12-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ambiente & sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1809-4422asoc635v1842015 |
| OpenAlex | W2319904621 |
| SciELO | S1414-753X2015000400002 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
Este artigo trata da discussão a respeito da necessidade de harmonizar as normas jurídicas ambientais no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Os principais textos legais mercosulinos consideram a harmonização essencial para o avanço do processo de integração regional, porém através de revisão bibliográfica o processo de incorporação dessas determinações é lento e se constata em todos os ordenamentos jurídicos domésticos somente certas similaridades no âmbito ambiental, principalmente nos textos constitucionais. Com o objetivo de contribuir para essa harmonização, são apresentadas as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais nos Estados Parte, e chega-se à conclusão que esses Estados devem avançar nesse processo para alcançar essa importante e necessária harmonização no domínio do ambiente
Humanities · Political science · Environmental law and policy · International Environmental Law and Policies · Philosophy
| Citations per year | 0.25 |
|---|---|
| Citation span | 2018 - 2024 (7) |
| Highly cited | No |