O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade

Explorando o alcance do Peuc em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)

Bibliographic Data

ID16950237
AuthorsDânia Brajato (0000-0003-0230-879X, Universidade Federal do ABC), Rosana Denaldi (0000-0001-6463-4457, Universidade Federal do ABC)
Year2019
Volume21
Issue1
Pages45
Publication date2019-01-24
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4115 • E-ISSN: 2317-1529
PublisherRevista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR) (PUBLISHER)
DOI10.22296/2317-1529.2019v21n1p45
OpenAlexW2914044981
LanguagePT
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References cited1

Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) em Maringá (PR). Entre 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC 705 proprietários de imóveis ociosos, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcançados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a resposta dos proprietários notificados e o comportamento do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideário da Reforma Urbana

Humanities · Political science · Statute · Law · Philosophy · Urban and Rural Development Challenges · Urban Development and Societal Issues

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